CONGRESSO NACIONAL - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 37/2005
Congresso Nacional - mp260-2005 - Prorrogação
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 81, De 29 De Dezembro De 2005
Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2006
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 49, De 3 De Julho De 2006
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2006, aplicável aos parcelamentos que especifica
Instrução Normativa Srf Nº 720, De 12 De Fevereiro De 2007
Altera o Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006.
Resolução Bacen Nº 3.476, De 4 De Julho De 2007
DOU 05.07.2007 Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural.
Lei Nº 11.580, De 27 De Novembro De 2007
DOU 28.11.2007 Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
Despacho Confaz Nº 30, De 29 De Abril De 2008
DOU 30.04.2008 Informa sobre aplicação no Estado do Amapá e no Distrito Federal, do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 31, de 18 de Setembro de 2008
DOU 22.09.2008 Altera o Manual de Instruções aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 23/08, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações in
Circular BACEN Nº 3.423, de 12 de Dezembro de 2008
DOU 16.12.2008 Altera o Documento 24 do MCR, institui o "Documento 24 Específico do MCR" e define percentuais de exigibilidade dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4) de acordo com as Resoluções nºs 3.607, 3.623 e 3.625
Solução de Consulta COSIT n.º 376, de 19 de dezembro de 2014
Simples Nacional
MPS - Portaria Nº 1.550/2005
Benefício previdenciário - Pagamento em atraso - Fator de atualização - Mês de outubro-2005 - Divulgação
Circular BACEN Nº 3.307, De 29 De Dezembro De 2005
Altera a seção 1 do capítulo 5 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), que trata da posição de câmbio
Circular SECEX Nº 47, De 4 De Julho De 2006
Sistema geral de preferências - Revisão-2005
Instrução Normativa SRF Nº 726, de 28 de fevereiro de 2007
Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Rece
Ato Declaratório Executivo Cotec Nº 8, De 2 De Julho De 2007
DOU 05.07.2007 Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Simples 2006.
Ato Declaratório Executivo Codac Nº 86, De 28 De Novembro De 2007
DOU 30.11.2007 Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2007.
Convênio Confaz/Icms Nº 53, De 29 De Abril De 2008
DOU 30.04.2008 Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 30, de 18 de Setembro de 2008
DOU 22.09.2008 Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006.
Resolução CFC Nº 1.147, de 12 de Dezembro de 2008
DOU 16.12.2008 Altera os itens 5.2.2 e 5.6.1 da NBC P 5 e o art. 3.º da Resolução CFC n.º 1.019/05, que dispõem sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT n.º 385, de 29 de dezembro de 2014
Simples Nacional