Aneel - Resolução Normativa Nº 166/2005
Estabelece as disposições consolidadas relativas ao cálculo da tarifa de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) e da tarifa de energia elétrica (TE).
Legislações Federais
Últimas legislações
Resolução CFC Nº 1.058, De 9 De Dezembro 2005
Dispõe sobre os valores da anuidade, taxas e multas devidas aos conselhos regionais de contabilidade para o exercício de 2006
Lei Nº 11.312, De 27 De Junho De 2006
Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 19
Convênio CONFAZ/Icms Nº 6, De 28 De Fevereiro De 2007
Revoga a cláusula segunda do Convênio ICMS 52/92, que estende às Áreas de Livre Comércio dos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia os benefícios do Convênio ICM 65/88, que isenta do ICM as remessas de produtos industrializados de origem nacional p
Lei Nº 11.500, De 3 De Julho De 2007
DOU 04.07.2007 Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo.
Instrução Normativa RFB Nº 784, de 19 de novembro de 2007
DOU de 23.11.2007 Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Carta-Circular Bacen Nº 3.312, De 28 De Abril De 2008
DOU 30.04.2008 Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às exposições de que trata a Circular nº 3.381, de 2008.
Instrução Normativa INSS Nº 32, de 18 de Setembro de 2008
DOU 19.09.2008 Disciplina procedimentos relativos à formalização de processos de tomada de contas especial.
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 62, de 12 de Dezembro de 2008
DOU 15.12.2008 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa ao 1º semestre de 2008, para as pessoas jurídicas cujas naturezas jurídicas, constantes do Cadastro Naci
Circular Caixa n.º 669 de 29 de dezembro de 2014
Estabelece o Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes a arrecadação do FGTS.
ANEEL - Resolução Normativa Nº 167/2005
Estabelece as condições para a comercialização de energia proveniente de Geração Distribuída.
Medida Provisória Nº 272, De 26 De Dezembro De 2005
Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreir
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 27, De 28 De Junho De 2006
MP293-2006 - Prorrogação
Convênio Icms 7, De 28 De Fevereiro De 2007
Isenta do ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo realizadas até 31 de maio de 2007, nos termos do Convênio ICMS 77/04, cujos pedidos tenham sido protocolizados até 31 de janeiro de 2007.
Ato Declaratório Executivo Cotec Nº 7, De 2 De Julho De 2007
DOU 05.07.2007 Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Simples 2007.
Ato Declaratório Executivo Srf Nº 50, De 23 De Novembro De 2007
DOU 26.11.2007 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
Carta-Circular Bacen Nº 3.313, De 29 De Abril De 2008
DOU 30.04.2008 Presta esclarecimentos e divulga procedimentos atinentes a enquadramentos no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Circular BACEN Nº 3.404, de 18 de Setembro de 2008
DOU 19.09.2008 Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.192, de 5 de junho de 2003, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as administradoras de consórcio e respectivos grupos.
Medida Provisória Nº 451, de 15 de Dezembro de 2008
DOU 16.12.2008 Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Poder Executivo - Medida Provisória n.º 664 de 30 de dezembro 2014
Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.