Conter - Resolução Nº 12/2005
Institui e normatiza as atribuições dos profissionais Técnico e Tecnólogo em Radiologia com habilitação em Medicina Nuclear e dá outras providências.
Legislações Federais
Últimas legislações
Resolução CAMEX Nº 44, De 23 De Dezembro De 2005
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo
Solução De Divergência COSIT Nº 3, De 21 De Junho De 2006
Farmácia de manipulação - Simples - Opção - Possibilidade
Despacho CONFAZ Nº 9, De 27 De Fevereiro De 2007
Informa sobre aplicação, no Estado de Sergipe, do Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.
Decreto Nº 6.145, De 3 De Julho De 2007.
DOU 04.07.2007 Dispõe sobre os valores das diárias no Município do Rio de Janeiro até agosto de 2007, em decorrência dos Jogos Pan-Americanos.
Instrução Normativa RFB Nº 787, de 19 de novembro de 2007
DOU de 20.11.2007 Institui a Escrituração Contábil Digital. Retificada no DOU de 21/11/2007, Seção 1, pág. 43. Retificada no DOU de 22/11/2007, Seção 1, pág. 67
Resolução Normativa Ans Nº 171, De 29 De Abril De 2008
DOU 30.04.2008 Estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, contratados por pessoas físicas
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 51, de 16 de Setembro de 2008
DOU 18.09.2008 Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
Decreto Nº 6.691, de 11 de Dezembro de 2008
DOU 12.12.2008 Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Instrução Normativa RFB n.º 1.537, de 22 de dezembro de 2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Conter - Resolução Nº 13/2005
Regulamenta o pagamento de Verba de Representação, de Diárias e Ajuda de Custo no CONTER e Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia.
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 73, De 26 De Dezembro De 2005
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
Ato Declaratório Interpretativo SRF Nº 7, De 23 De Junho De 2006
Dispõe sobre a possibilidade de as pessoas jurídicas que exercem a atividade de farmácia de manipulação optarem pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Despacho CONFAZ/Icms Nº 10, De 28 De Fevereiro De 2007
Publica os Convênios ICMS 06 e 07, de 28 de fevereiro de 2007, celebrados na 102ª reunião extraordinária do CONFAZ.
Decreto Nº 6.146, De 3 De Julho De 2007
DOU 04.07.2007 Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Si
Instrução Normativa RFB Nº 786, de 19 de novembro de 2007
DOU de 23.11.2007 Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Portaria Mps Nº 139, De 29 De Abril De 2008
DOU 30.04.2008
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 77, de 18 de Setembro de 2008
DOU 19.09.2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Deliberação CVM Nº 560, de 11 de Dezembro de 2008
DOU 12.12.2008 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata das Divulgações sobre Partes Relacionadas.
Lei n.º 13.058, de 22 de dezembro de 2014
Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação.