RFB - Ato Declaratório Executivo Nº 59/2005
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
Legislações Federais
Últimas legislações
Resolução CODEFAT Nº 468, De 21 De Dezembro De 2005
Estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências
Parecer MPS/CJ Nº 67/2006
Benefício previdenciário - Pensão por morte - Segurado especial rural - Direito do viúvo
Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/SRP Nº 13, De 22 De Fevereiro De 2007
Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2007
Resolução Fnde Nº 13, De 24 De Abril De 2007
DOU 25.04.2007, republic. em 03.07.2007 Estabelece os critérios e procedimentos para a transferência automática dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no exercício de 2007.
Lei Nº 11.552, De 19 De Novembro De 2007
DOU 20.11.2007 Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies.
Ato Declaratório Executivo Codac Nº 24, De 28 De Abril De 2008
DOU 29.04.2008 Credencia o Banco do Nordeste do Brasil S/A para compor a Rede Arrecadadora do Simples Nacional.
Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 5, de 12 de Setembro de 2008
DOU 17.09.2008 Aprova a versão 1.3 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral.
Resolução CCFCVC Nº 237, de 4 de Dezembro de 2008
DOU 10.12.2008
Solução de Consulta COSIT n.º 333, de 04 de dezembro de 2014
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Poder Legislativo - Lei Nº 11.184/2005
Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná e dá outras providências.
Resolução CODEFAT Nº 467, De 21 De Dezembro De 2005
Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego
Portaria MPS Nº 176, De 12 De Junho 2006
Benefício previdenciário - Valor renda média - Maio
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 6, De 16 De Fevereiro De 2007
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2007
Carta-Circular Bacen Nº 3.279, De 29 De Junho De 2007
DOU 03.07.2007 Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público - Cadip. Divulga instruções para o registro de contratações de operações de crédito do Programa Caminho da Escola.
Lei Nº 11.559, De 20 De Novembro De 2007
DOU 21.11.2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 2.350.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Instrução Normativa Srf Nº 840, De 25 De Abril De 2008
DOU 29.04.2008 Adota nomenclatura simplificada para a classificação e define alíquota aplicável sobre o valor arbitrado de mercadorias apreendidas e estabelece procedimentos especiais relativos a formalização de processo administrativo fiscal pa
Solução De Consulta COOSIT Nº 25, de 9 de Setembro de 2008
DOU 17.09.2008Regimes Aduaneiros
Portaria MPS Nº 404, de 10 de Dezembro de 2008
DOU 11.12.2008
Instrução Normativa RFB n.º 1.531, de 19 de dezembro de 2014
Dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015.