RFB - Ato Declaratório Executivo Nº 59/2005
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
Legislações Federais
Últimas legislações
Resolução CFC Nº 1059, De 9 De Dezembro De 2005
Dispõe sobre a cobrança de débitos anteriores ao exercício de 2006 e dá outras providências
Instrução Normativa INSS Nº 6, De 31 De Maio De 2006
Altera a redação da Instrução Normativa n° 121 INSS/DC, de 1º de julho de 2005, que estabelece procedimentos quanto à consignação/retenção de descontos para pagamentos de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil pelo beneficiário
Instrução Normativa SRF Nº 719, De 12 De Fevereiro De 2007
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2006, para uso em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou supe
Resolução Cfc Nº 1.093, De 29 De Junho De 2007
DOU 03.07.2007 Altera o art. 3º , o Parágrafo único do art. 4º, o item IV, o art. 11 caput e seu Parágrafo único e os Modelos I e IV do Anexo da Resolução CFC nº 893/00 que dispõe sobre a Carteira de Identidade de Contabilista, a Carteira de
Circular Secex Nº 65, De 14 De Novembro De 2007
DOU 19.11.2007
Circular Cef Nº 430, De 28 De Abril De 2008
DOU 29.04.2008 Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.
Resolução CFB Nº 91, de 12 de Setembro de 2008
DOU 16.09.2008
Decreto Nº 6.684, de 9 de Dezembro de 2008
DOU 10.12.2008 Fixa, para o ano-calendário de 2008, o valor máximo das deduções do imposto sobre a renda devido, a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 n.º 5.027, de 15 de dezembro de 2014
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Poder Legislativo - Lei Nº 11.184/2005
Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná e dá outras providências.
Resolução CODEFAT Nº 469, De 21 De Dezembro De 2005
Aprova formulário para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
Resolução CFESS Nº 489, De 3 Junho De 2006
Estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social, regulamentando princípio inscrito no Código de Ética Profissional
Instrução Normativa SRF Nº 725, de 16 de fevereiro de 2007
Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2007
Ato Cotepe/Confaz Nº 11, De 28 De Junho De 2007
DOU 03.07.2007 Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Lei Nº 11.551, De 19 De Novembro De 2007
DOU 20.11.2007 Institui o Programa Disque Idoso.
Ato Declaratório Executivo Codac Nº 23, De 25 De Abril De 2008
DOU 29.04.2008 Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2008.
Solução De Consulta COSIT Nº 26, de 9 de Setembro de 2008
DOU 17.09.2008 Regimes Aduaneiros
Instrução Normativa SRF Nº 888, de 19 de Novembro de 2008
DOU 10.12.2008 Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Instrução Normativa RFB n.º 1.529, de 18 de dezembro de 2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.