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Carta-Circular BACEN Nº 3.357, de 3 de Dezembro de 2008DOU 08.12.2008
Cria rubricas no Cosif para registro de ativo intangível.
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Instrução Normativa INSS/PRES Nº 34, de 8 de Dezembro de 2008DOU 09.12.2008
Altera a Instrução Normativa nº 26/INSS/PRES, de 25 de abril de 2008.
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Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 74, de 8 de Dezembro de 2008DOU 09.12.2008
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 66, de 26 de novembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2008.
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Ato CONFAZ Nº 23, de 8 de Dezembro de 2008DOU 09.12.2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Ato COTEPE/CONFAZ Nº 47, de 8 de Dezembro de 2008DOU 09.12.2008
Altera o Ato COTEPE 35/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no Convênio IC
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Despacho CONFAZ Nº 99, de 08 de Dezembro de 2008DOU 09.12.2008
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 34, de 8 de Dezembro de 2008DOU 09.12.2008
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
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Resolução COFECON Nº 1.804, de 28 de Novembro de 2008DOU 09.12.2008
Aprova o Modelo de Regimento Interno dos Conselhos Regionais de Economia.
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Resolução COFECON Nº 1.803, de 28 de Novembro de 2008DOU 09.12.2008
Altera o subitem 4.1, o item 30 e o subitem 30.3 do Regimento Interno do Conselho Federal de Economia
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Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 73, de 8 de Dezembro de 2008Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 28 de outubro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2008.
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Decreto Nº 6.684, de 9 de Dezembro de 2008DOU 10.12.2008
Fixa, para o ano-calendário de 2008, o valor máximo das deduções do imposto sobre a renda devido, a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
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Instrução Normativa SRF Nº 888, de 19 de Novembro de 2008DOU 10.12.2008
Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
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Resolução CCFCVC Nº 237, de 4 de Dezembro de 2008DOU 10.12.2008
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Portaria MPS Nº 404, de 10 de Dezembro de 2008DOU 11.12.2008
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Portaria FNDE Nº 430, de 10 de Dezembro de 2008DOU 11.12.2008
Estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal e revoga a Portaria
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Decreto Nº 6.688, de 11 de Dezembro de 2008DOU 12.12.2008
Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para os atin
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Decreto Nº 6.691, de 11 de Dezembro de 2008DOU 12.12.2008
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
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Deliberação CVM Nº 560, de 11 de Dezembro de 2008DOU 12.12.2008
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata das Divulgações sobre Partes Relacionadas.
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 62, de 12 de Dezembro de 2008DOU 15.12.2008
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa ao 1º semestre de 2008, para as pessoas jurídicas cujas naturezas jurídicas, constantes do Cadastro Naci
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Medida Provisória Nº 451, de 15 de Dezembro de 2008DOU 16.12.2008
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
