CAMEX - Resolução Nº 31/2005
Camex - II - Alíquota - Ad valorem - Ex-tarifário - Bens de capital - Informática - Telecomunicações
Legislações Federais
Últimas legislações
Resolução CAMEX Nº 42, De 6 De Dezembro De 2005
Imposto de exportação - Alíquota - Couros - Peles - Revogação
Instrução Normativa SRF Nº 655, De 26 De Maio De 2006
Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2006
Instrução Normativa SRF Nº 717, De 6 De Fevereiro De 2007
Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006
Resolução Cgsn Nº 10, De 28 De Junho De 2007
DOU 02.07.2007 Dispõe sobre as obrigações acessórias relativas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional).
Resolução Trf2ªr Nº 11, De 7 De Novembro De 2007
DOU 13.11.2007 Dispõe sobre alteração nas estruturas organizacionais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Portaria Srf Nº 666, De 24 De Abril De 2008
DOU 28.04.2008 Dispõe sobre formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Circular CEF Nº 443, de 11 de Setembro de 2008
DOU 12.09.2008 Define condições e procedimentos operacionais para cessão a terceiros, sem deságio, de títulos CVS de titularidade do FGTS.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 34, de 8 de Dezembro de 2008
DOU 09.12.2008 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ITG 2000 (R1) – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
A letra R mais o número que identifica sua alteração (R1, R2, R3, ...) foi adicionada à sigla da Norma para identificar o número da consolidação e facilitar a pesquisa no site do CFC. As citações desta Norma em outras é identifica pela sua sigla
Ato Declaratório CORAT 67
Prorroga o prazo para apresentação de Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (PERC), para os casos que especifica.
Portaria SRP Nº 3.031 , De 16 De Dezembro De 2005
Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária
Portaria MPS Nº 155, De 29 De Maio De 2006
Estabelece fatores de atualização para o salário-de-contribuição para fins de cálculo de benefício - Maio-2006
Resolução CFC Nº 1.087, De 8 De Dezembro De 2006
Aprova a NBC T 19.11. Mudanças nas Práticas Contábeis, nas Estimativas e Correção de Erros
Resolução Bacen Nº 3.465, De 29 De Junho De 2007
DOU 02.07.2007 Altera os prazos estabelecidos no caput dos arts. 9º-F e 9º-G da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluídos pelas Resoluções nºs. 3.365, de 26 de abril de 2006, e 3.372, de 16 de junho de 2006, com alterações post
Ato Cotepe/Icms Nº 14, De 12 De Novembro De 2007
DOU 13.11.2007 Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServi
Ato Cotepe/Confaz Nº 10, De 23 De Abril De 2008
DOU 28.04.2008 Divulga relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especia
Solução de Consulta COSIT Nº 27, de 9 de Setembro de 2008
DOU 15.09.2008 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Resolução COFECON Nº 1.804, de 28 de Novembro de 2008
DOU 09.12.2008 Aprova o Modelo de Regimento Interno dos Conselhos Regionais de Economia.
Instrução Normativa RFB n.º 1.526, de 12 de dezembro de 2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam servi