DOU
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 131, de 24 de Novembro de 2008DOU 25.11.2008
Prorroga por trinta dias os prazos previstos na cláusula primeira do Convênio ICMS 73/08, que autoriza o Distrito Federal a dispensar juros e multas relacionados com créditos tributários do ICMS e do ICM.
DOU
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 130, de 24 de Novembro de 2008DOU 25.11.2008
Autoriza o Distrito Federal a prorrogar o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores do mês de dezembro de 2008.
DOU
Resolução CGSN Nº 45, de 18 de Novembro de 2008DOU 25.11.2008
Altera a Resolução CGSN n° 38, de 1° de setembro de 2008.
DOU
Resolução CGSN Nº 44, de 18 de Novembro de 2008DOU 25.11.2008
Altera a Resolução CGSN n° 10, de 28 de junho de 2007.
DOU
Resolução CFC Nº 1.137, de 21 de Novembro de 2008DOU 25.11.2008
Aprova a NBC T 16.10. Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.
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Resolução CFC Nº 1.136, de 21 de Novembro de 2008DOU 25.11.2008
Aprova a NBC T 16.9. Depreciação, Amortização e Exaustão.
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Resolução CFC Nº 1.135, de 21 de Novembro de 2008DOU 25.11.2008
Aprova a NBC T 16.8. Controle Interno
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Resolução CFC Nº 1.134, de 21 de Novembro de 2008DOU 25.11.2008
Aprova a NBC T 16.7. Consolidação das Demonstrações Contábeis.
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Resolução CFC Nº 1.133, de 21 de Novembro de 2008DOU 25.11.2008
Aprova a NBC T 16.6. Demonstrações Contábeis.
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Resolução CFC Nº 1.132, de 21 de Novembro de 2008DOU 25.11.2008
Aprova a NBC T 16.5. Registro Contábil.
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Resolução CFC Nº 1.131, de 21 de Novembro de 2008DOU 25.11.2008
Aprova a NBC T 16.4. Transações no Setor Público.
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Resolução CFC Nº 1.130, de 21 de Novembro de 2008DOU 25.11.2008
Aprova a NBC T 16.3. Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil.
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Resolução CFC Nº 1.129, de 21 de Novembro de 2008DOU 25.11.2008
Aprova a NBC T 16.2. Patrimônio e Sistemas Contábeis.
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Resolução CFC Nº 1.128, de 21 de Novembro de 2008DOU 25.11.2008
Aprova a NBC T 16.1. Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação.
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Decreto Nº 6.662, de 25 de Novembro de 2008DOU 26.11.2008
Regulamenta o art. 5º da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que permite a restituição ou a compensação de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguri
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Instrução Normativa SRF Nº 890, de 25 de Novembro de 2008DOU 26.11.2008
Substitui o Anexo II à Instrução Normativa SRF nº 120, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 33, de 24 de Novembro de 2008DOU 26.11.2008
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2008.
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Circular BACEN Nº 3.421, de 25 de Novembro de 2008DOU 26.11.2008
Dispõe sobre o cumprimento do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo de que trata a Circular nº 3.091, de 1º de março de 2002.
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Instrução Normativa RFB Nº 890, de 25 de Novembro de 2008DOU 26.11.2008Substitui o Anexo II à Instrução Normativa SRF nº 120, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.
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Portaria SRF Nº 2.081, de 25 de Novembro de 2008DOU 26.11.2008
Altera Anexos da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
