PORTARIA SIT Nº 166, DE 30 DE MAIO DE 2006
DOU 31.05.2006
Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-32 A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, resolvem:
Art. 1º Incluir no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (Fiscalização e Penalidades), os códigos de ementa e respectivas infrações para os subitens da Norma Regulamentadora nº 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde), aprovada pela Portaria MTE nº 485, de 11 de novembro de 2005.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA - Secretária de Inspeção do Trabalho
FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Substituto
