O Conselho Federal de Contabilidade, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Alterar os itens 5.2.2 e 5.6.1 da NBC P 5 − Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o qual passa a vigorar com a seguinte redação:5.2.2. Os membros da Comissão Administradora do Exame ( CAE), entre eles o coordenador, serão nomeados pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pelo período de 2 anos, podendo ser renovado a critério do CFC.
5.6.1. Ocorrendo aprovação no Exame de Qualificação Técnica para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o CFC disponibilizará em sua página na internet a certidão de aprovação no exame, a partir da data de publicação do resultado no Diário Oficial da União.Art. 2º O art. 3.º da Resolução CFC n.º 1.019/05 passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 3º O Contador aprovado no Exame de Qualificação Técnica será inscrito de forma automática no Cadastro Nacional dos Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
§ 1º O Conselho Federal de Contabilidade disponibilizará em sua página na internet a certidão de registro no CNAI, a partir da data de publicação do resultado no Diário Oficial da União.
§ 2º Para manutenção de seu cadastro, o profissional deverá comprovar sua participação no Programa de Educação Continuada, nos termos estabelecidos em resoluções do CFC.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
SILVIA MARA LEITE CAVALCANTE - Presidente do Conselho Em exercício
