MPS - Portaria Nº 1.549/2005
Estabelece fatores de atualização para o salário-de-contribuição para fins de cálculo de benefício - Mês de outubro-2005 - Divulgação
Legislações Federais
Últimas legislações
Carta Circular BACEN Nº 3.220, De 30 De Dezembro De 2005
Altera instruções para as comunicações previstas na Carta-Circular 2.826, de 4 de dezembro de 1998, e na Carta-Circular 3.098, de 11 de junho de 2003
Lei Nº 11.321, De 7 De Julho De 2006
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.284, de 10 de março de 1986
Resolução Bacen Nº 3.446, De 5 De Março De 2007
Altera a metodologia de cálculo da Taxa Referencial - TR.
Decreto Nº 6.147, De 6 De Julho De 2007
DOU 09.07.2007 Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 5.926, de 9 de outubro de 2006, que fixa os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz.
Instrução Normativa Srf Nº 789, De 30 De Novembro De 2007
DOU 04.12.2007 Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
Medida Provisória Nº 425, De 30 De Abril De 2008
DOU 30.04.2008 - Ed. Extra Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postergar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferid
Instrução Normativa SRF Nº 876, de 18 de Setembro de 2008
DOU 23.09.2008 Aprova o aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob).
Carta-Circular BACEN Nº 3.359, de 16 de Dezembro de 2008
DOU 17.12.2008 Altera desdobramentos de subgrupos, cria subtítulos contábeis e estabelece outras providências para registro de ajustes de avaliação patrimonial no Cosif.
Instrução Normativa RFB n.º 1.542, de 22 de janeiro de 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.542, DE 22 DE JANEIRO DE 2015
Poder Executivo - Decreto Nº 5.563/2005
Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.
Lei Nº 11.264, De 2 De Janeiro De 2006
Confere ao município de Passo Fundo o título de “Capital Nacional da Literatura”.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 21, De 7 De Julho De 2006
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
RESOLUÇÃO SENADO Nº 3, DE 01 DE MARÇO DE 2007
Altera o § 1º do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que os membros da Comissão Diretora, à exceção do Presidente, possam integrar outras comissões permanentes.
Decreto Nº 6.148, De 6 De Julho De 2007
DOU 09.07.2007 Altera o Estatuto da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.
Lei Nº 11.598, De 3 De Dezembro De 2007
DOU 04.12.2007 Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de E
Instrução Normativa Srf Nº 843, De 30 De Abril De 2008
DOU 02.05.2008 Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.
Circular CEF Nº 446, de 22 de Setembro de 2008
DOU 23.09.2008 Define prazo para apresentação de propostas de alocação de recursos para o exercício de 2009.
Despacho CONFAZ Nº 104, de 16 de Dezembro de 2008
DOU 18.12.2008 Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.
Lei n.º 13.097, de 19 de janeiro de 2015
Altera normas tributárias federais.