Lei n.º 13.097, de 19 de janeiro de 2015
Altera normas tributárias federais.
Legislações Federais
Últimas legislações
ATO COTEPE/ICMS Nº 56, de 10 de outubro de 2005
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
Lei Nº 11.263, De 2 De Janeiro De 2006
Concede auxílio especial aos dependentes legais dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados durante ação fiscal e dá outras providências
Ajuste SINIEF Nº 4, De 7 De Julho De 2006
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
Portaria Stn Nº 136, De 6 De Março De 2007
Cria o Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis, dispondo sobre sua composição e funcionamento.
Resolução Cfc Nº 1.111, De 29 De Novembro De 2007
DOU 05.12.2007 Aprova o Apêndice II da Resolução CFC nº 750/93 sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
Ato Declaratório Executivo Codac Nº 26, De 2 De Maio De 2008
DOU 05.05.2008 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2008.
Circular CEF Nº 445, de 22 de Setembro de 2008
DOU 23.09.2008 Divulga o Manual operacional do Agente Operador do FGTS.
Decreto Nº 6.696, de 17 de Dezembro de 2008
DOU 18.12.2008 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Instrução Normativa RFB n.º 1.544, de 26 de janeiro de 2015
Altera a Instrução Normativa RFB 1.285/2012, que dispõe sobre o PIS/Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei 8.212/1991.
Ato Declaratório Confaz 11
Ratifica o Convênio ICMS 93/05.
Lei Nº 11.263, De 2 De Janeiro De 2006
Concede auxílio especial aos dependentes legais dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados durante ação fiscal e dá outras providências
Medida Provisória Nº 303, De 29 De Junho De 2006
Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica e altera a legislação tributária federal.
Resolução Confef Nº 134, De 5 De Março De 2007
Recomenda princípios e prioridades de investimento de ciência e tecnologia em recursos hídricos.
Instrução Normativa Srf Nº 752, De 9 De Julho De 2007
DOU 10.07.2007 Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável na hipótese de mudança do regime de reconhecimento das receitas em função do recebimento para o regime de competência referente ao ano-calendário de 2007.
Despacho Confaz Nº 99, De 04 De Dezembro De 2007
DOU 05.12.2007 Denúncia, pelo Estado do Espírito Santo, do Protocolo ICMS 22/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo.
Carta-Circular Bacen Nº 3.315, De 30 De Abril De 2008
DOU 06.05.2008 Esclarece sobre os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco operacional (POPR), de que trata a Circular nº 3.383, de 2008.
Ato CONFAZ/ICMS Nº 18, de 23 de Setembro de 2008
DOU 24.09.2008 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 35, de 16 de Dezembro de 2008
DOU 18.12.2008 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2009.