Provimento Crps Nº 100, De 5 De Maio De 2008
DOU 06.05.2008 Estabelece atribuições da Assessoria Técnico-Médica dos Órgãos Julgadores do Conselho de Recursos da Previdência Social e dá outras providências.
Legislações Federais
Últimas legislações
Lei Nº 11.787, de 25 de Setembro de 2008
DOU 26.09.2008 Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão
Instrução Normativa MCid Nº 54, de 16 de Dezembro de 2008
DOU 18.12.2008 Dispõe sobre a distribuição, entre as regiões do território nacional, dos recursos destinados ao Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - PRÓ-COTISTA, para o exercício de 2
Portaria Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE n.º 4 de 26 de janeiro de 2015
Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros.
ANVISA/RDC - Resolução Nº 302/2005
Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.
Instrução Normativa SRF Nº 605, De 4 De Janeiro De 2006
Dispõe sobre o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).
Ato Declaratório Executivo Nº 53, De 018 De Julho De 2006
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Portaria Mps Nº 102, De 13 De Março De 2007
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, es
Lei Nº 11.502, De 11 De Julho De 2007
DOU 12.07.2007 Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nos 8.405, de 9 de jan
Lei Nº 11.603, De 5 De Dezembro De 2007
DOU 06.12.2007 Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
Ato Declaratório Executivo Cosit Nº 13, De 2 De Maio De 2008
DOU 06.05.2008 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Instrução Normativa SRF Nº 877, de 24 de Setembro de 2008
DOU 26.09.2008 Dispõe sobre a tributação das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional) relativamente ao per
Decreto Nº 6.702, de 18 de Dezembro de 2008
DOU 19.12.2008 Regulamenta o art. 3º da Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008, e institui normas e procedimentos aplicáveis às licitações internacionais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado do setor privado.
Solução de Consulta COSIT n.º 7, de 27 de janeiro de 2015
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
Resolução Coffito Nº 298/2005
Institui o Plano de Aplicação de Recursos Humanos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Portaria MJ Nº 4, De 5 De Janeiro De 2006
Regulamenta as diversas espécies de processos administrativos previstos nos arts. 26, caput; 26, § 5º ; 26-A; 30; 32; 35, § 2º ; 35-A; e 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, com as alterações determinadas pela Lei nº 9.021
Resolução ANATEL Nº 439, De 12 De Julho De 2006
Aprova a alteração do texto do art. 18 do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado
Ato Declaratório Executivo Corat Nº 19, De 12 De Março De 2007
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
Lei Nº 11.501, De 11 De Julho De 2007
DOU 12.07.2007 Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.171, de 2 de
Lei Nº 11.604, De 5 De Dezembro De 2007
DOU 06.12.2007 Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, que dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à pr