Poder Executivo - Decreto Nº 5.555/2005
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 42, de 12 de dezembro 2005
Congresso Nacional - mp263-2005 - Prorrogação
Deliberação CVM Nº 504, De 12 De Maio De 2006
Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CVM nº 457, de 23 de dezembro de 2002.
Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/SRP Nº 8, De 23 De Janeiro De 2007
Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2007
Circular Bacen Nº 3.351, De 8 De Junho De 2007
DOU 12.06.2007, republic. em 27.06.2007 Altera os procedimentos para o cálculo e a elaboração das informações relativas ao acompanhamento e ao controle da exposição em ouro, em moedas estrangeiras e em ativos e passivos sujeitos à variação c
Ato Declaratório Executivo Codac Nº 83, De 1º De Novembro De 2007
DOU 05.11.2007 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2007.
Solução de Divergência Cosit Nº 11, de 8 de Abril de 2008
DOU 22.04.2008
Resolução CGSN Nº 41, de 1º de Setembro de 2008
DOU 03.09.2008 Altera a Resolução CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007.
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 132, de 2 de Dezembro de 2008
DOU 03.12.2008 Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas, bem como os serviços de transportes relativos às doações.
Parecer Normativo COSIT n.º 10, de 20 de novembro de 2014
Assunto. Adicional da alíquota da Cofins-Importação estabelecido pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004.
Ato Declaratório COSIT 33
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 68, de 12 de dezembro de 2005
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989
Resolução CFM Nº 1.789, De 7 De Abril De 2006
Os Conselhos de Medicina poderão interditar cautelarmente o exercício profissional de médico cuja ação ou omissão, decorrentes de sua profissão, esteja prejudicando gravemente a população, ou na iminência de fazê-lo
Portaria ST Nº 367, De 26 De Janeiro De 2007
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2007
Decreto Nº 6.136, De 26 De Junho De 2007
DOU 27.06.2007 Promulga a Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e o Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança de Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, am
Resolução Cfc Nº 1.104, De 28 De Setembro De 2007
DOU 06.11.2007 Altera o item 2 do Anexo I da Resolução CFC nº 1.081/06.
Solução de Consulta Cosit Nº 16, de 11 de Abril de 2008
DOU 22.04.2008
Resolução CGSN Nº 40, de 1º de Setembro de 2008
DOU 03.09.2008 Altera a Resolução CGSN n° 30, de 7 de fevereiro de 2008.
Carta-Circular BACEN Nº 3.355, de 1º de Dezembro de 2008
DOU 03.12.2008 Esclarece sobre a identificação de depositante, para fins de abertura de contas de depósitos.
Solução de Consulta COSIT n.º 318, de 17 de novembro de 2014
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO