PORT 367-2007 - ST - RJ - ICMS - PREÇOS - VALORES - GASOLINA - DIESEL - GLP - QVA - AEHC - AEAC - DIVULGAÇÃO
PORTARIA ST Nº 367, DE 26 DE JANEIRO DE 2007
DO-RJ 30.01.2007
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2007.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Resolução SEF nº 6.377, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ICMS nº 01/07, de 10 de janeiro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Os preços a que se refere o § 3º do artigo 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2007, são os seguintes:
I - gasolina automotiva: R$ 2,6404 por litro;
II - diesel: R$ 1,8647 por litro;
III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,6131 por quilograma;
IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;
V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,8602 por litro.
Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.
ALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação
