Solução de Consulta Cosit Nº 73/2014. DOU: Nº 84, de 6 de maio de 2014, Seção 1, pag. 11
Normas de Administração Tributária
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta Cosit Nº 82/2014. DOU: Nº 84, de 6 de maio de 2014, Seção 1, pág. 12
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta Cosit Nº 98/2014. DOU: Nº 84, de 6 de maio de 2014, Seção 1, pag. 12
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Ato Declaratório Executivo Cosit Nº 14, de 5 de maio de 2014.
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2014.
MEDIDA PROVISÓRIA 644, DE 30 DE ABRIL DE 2014. DOU de 2.5.2014
Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007
PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 594 de 28.04.2014. D.O.U.: 02.05.2014
Altera a Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão.
PORTARIA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE Nº 133 DE 29.04.2014. D.O.U.: 02.05.2014
Altera a Portaria nº 1, de 28 de janeiro de 1997, que dispõe sobre os princípios normativos referentes à Identificação Profissional, particularmente alusivos à emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
LEI DO ESTADO DO PARANÁ - PR Nº 18.059 DE 01.05.2014. D.O.E. - PR - 02.05. 2014
Fixa, a partir de 1º de maio de 2014, valores do piso salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização.
DECRETO Nº 2.330, DE 02 DE MAIO DE 2014.
Declara horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias que menciona.
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF Nº 221 de 29.04.2014. D.O.U.: 30.04.2014
Altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.
PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 589 DE 28.04.2014. D.O.U.: 30.04.2014
Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho.
PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 590 DE 28.04.2014. D.O.U.: 30.04.2014
Altera a Norma Regulamentadora nº 04 -Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 591 de 28.04.2014. D.O.U.: 30.04.2014
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.
PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 592 DE 28.04.2014. D.O.U.: 30.04.2014
Altera a Norma Regulamentadora nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 593 DE 28.04.2014. D.O.U.: 30.04.2014
Aprova o Anexo I - Acesso por Cordas - da Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura.
RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM Nº 2.069 DE 30.01.2014. D.O.U.: 29.04.2014
Padroniza a identificação dos médicos (em placas, impressos, batas ou vestimentas e/ou crachás) nos estabelecimentos de assistência médica ou de hospitalização (serviços de saúde), públicos e privados, em todo o território nacional
Solução de Consulta Cosit Nº 107/2014. DOU: Nº 79, de 28 de abril de 2014, Seção 1, pag. 24
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 1, de 24 de abril de 2014. DOU de 25.4.2013
Imunidade. Constituição da República Art. 150, Inciso Vi, Alíneas B e C. Alcance Restrito.
Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 2, de 24 de abril de 2014. DOU de 25.4.2014
Declara a aplicação das normas do art. 407 do Decreto nº 3.000, de 1999 (Regulamento do Imposto de Renda), para fins de determinação da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta, prevista nos arts. 7º e 8º da