DOU 22/10/2009
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 150, de 07 de Outubro de 2009Altera o Protocolo ICMS nº 77/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS nº 143/2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
DOU 22/10/2009
Instrução Normativa SRF Nº 969, de 21 de Outubro de 2009Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.
DOU 22/10/2009
Portaria SRF Nº 2.540, de 21 de Outubro de 2009Altera Anexo da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
DOU 20/10/2009
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 49, de 15 de Outubro de 2009Dispõe sobre o leiaute, as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (PVA-Fcont).
DOU 20/10/2009
Circular SUSEP Nº 392, de 16 de Outubro de 2009Dispõe sobre procedimentos operacionais para emissão de seguro em moeda estrangeira e para contratação de seguro no exterior, e dá outras providências.
DOU 19/10/2009
Resolução BACEN Nº 3.797, de 15 de Outubro de 2009Altera as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e modifica as condições de acesso à linha de crédito de refinanciamento de dívidas de cooperados, de que trata o art. 57 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de
DOU 19/10/2009
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 149, de 3 de Julho de 2009Protocolo que entre si celebram os Estados (que assinam o presente), relativo à disponibilização dos serviços do sistema "Sefaz Virtual", destinado ao processamento da autorização de uso de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos - CT-e.
DOU 19/10/2009
Instrução Normativa SRF Nº 968, de 16 de Outubro de 2009Dispõe sobre a constituição de débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 6, de 22 de julho de 2009.
DOU 19/10/2009
Circular BACEN Nº 3.471, de 16 de Outubro de 2009Altera dispositivos da Circular nº 3.360, de 12 de setembro de 2007, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições ponderadas por fator de risco (PEPR), de que trata a Re
DOU 16/10/2009
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 30, de 15 de Outubro de 2009Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de setembro de 2009.
DOU 16/10/2009
Instrução Normativa SRF Nº 967, de 15 de Outubro de 2009Aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
DOU 16/10/2009
Ato Declaratório Interpretativo SRF Nº 32, de 15 de Outubro de 2009Esclarece a indedutibilidade de pagamentos destinados à prática de infrações legais.
DOU 15/10/2009
Portaria SCS/MDIC Nº 11, de 09 de Outubro de 2009Estabelece regras de atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual - MEI.
DOU 15/10/2009
Ato Declaratório CONFAZ Nº 8, de 14 de Outubro de 2009Ratifica os Convênios ICMS ICMS nº 86/2009, 89/2009, 90/2009, de 25 de setembro de 2009.
DOU 15/10/2009
Portaria MPS Nº 269, de 14 de Outubro de 2009INSS - Reajuste - Outubro de 2009 - Fatores de atualização - Disposições
DOU 14/10/2009
Resolução CFC Nº 1.193, de 16 de Setembro de 2009Aprova a NBC T 19.31. Benefícios a Empregados.
DOU 13/10/2009
Instrução Normativa INSS/PRES Nº 41, de 9 de Outubro de 2009Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 38, de 22 de abril de 2009, que disciplina os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de aferição da Gratificação de Desempenho de Atividade do Segu
DOU 13/10/2009
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 40, de 7 de Outubro de 2009Altera o Ato Cotepe n° 35/05 de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contá
DOU 09/10/2009
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 84, de 25 de Setembro de 2009Republic. em 09.10.2009 - Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
DOU 09/10/2009
Portaria SRF Nº 2.440, de 8 de Outubro de 2009Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
