Instrução Normativa RFB Nº 1.469, de 28 de maio de 2014. DOU de 29.5.2014
Disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
Legislações Federais
Últimas legislações
PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 768 DE 28.05.2014. D.O.U.: 29.05.2014
Aprova instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados.
Solução de Consulta Cosit Nº 109/2014. DOU: Nº 101, de 29 de maio de 2014, Seção 1, pag. 17
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Solução de Consulta Cosit Nº 80/2014. DOU: Nº 101, de 29 de maio de 2014, Seção 1, pag. 16
Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta Cosit Nº 85/2014. DOU: Nº 101, de 29 de maio de 2014, Seção 1, pag. 16
Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta Cosit Nº 94/2014. DOU: Nº 101, de 29 de maio de 2014, Seção 1, pag. 16
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
PORTARIA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT Nº 427 DE 27.05.2014. D.O.U.: 28.05.2014
aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978
PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 8.242 DE 23.05.2014. D.O.U.: 26.05.2014
Regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social
PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO -MTE Nº 732 DE 22.05.2014. D.O.U.: 26.05.2014
Altera a Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
Solução de Consulta Cosit Nº 114/2014. DOU: Nº 98, de 26 de maio de 2014, Seção 1, pag. 48
Contribuição para o PIS/Pasep
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 1.467 de 22.05.2014. D.O.U.: 23.05.2014
Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
PODER EXECUTIVO - LEI Nº 12.977 DE 20.05.2014. D.O.U.: 21.05.2014
Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - PA CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC Nº 13 DE 16.05.2014.
Dá nova redação à NBC PA 13 que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - RESOLUÇÃO Nº 194 DE 19.05.2014. D.E.J.T.:19.05.2014
Altera o item II da Súmula nº 262.
PORTARIA PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL -PGFN Nº 378 DE 14.05.2014. D.O.U.:15.05.2014
Dispõe sobre a operacionalização do parcelamento dos créditos relativos às contribuições devidas ao FGTS.
RESOLUÇÃO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO CC/FGTS Nº 745 DE 14.05.2014. D.
Altera o item 16 da Resolução nº 615, de 2009, que estabelece normas para parcelamento de débitos do FGTS inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.
LEI Nº 12.973, DE 13 MAIO DE 2014. DOU de 14.05.2014
Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade So
RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN Nº 484 DE 07.05.2014. D.O.U.: 13.05.2014
Altera a Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos
Instrução Normativa RFB Nº 1.464, de 8 de maio de 2014. DOU de 09.05.2014
Dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil