Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 1.463 de 24.04.2014. D.O.U.: 25.04.2014
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014)
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014)
Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização indireta.
Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Altera a Portaria nº 1.457, de 19 de julho de 2011, que disciplina a oferta e a extração de cópias de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em tramite na Coordenação-Geral de Recursos, da
Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Estado do Acre.
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
Contribuições Sociais Previdenciárias
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Contribuições Sociais Previdenciárias
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguri
Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social.
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2014.
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.81
Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Dispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo auditor independente, nomeado como perito ou como empresa especializada, para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos