PODER EXECUTIVO - LEI Nº 12.964 DE 08.04.2014. D.O.U.: 09.04.2014
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.
Legislações Federais
Últimas legislações
RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA Nº 164 DE 09.04.2014.
Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos e inscrição dos programas não governamentais e governamentais que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional e dá outras providências
RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA- CFM Nº 2.072 DE 27.03.2014. D.O.U.: 08.04.2014
Veda o trabalho, em hospitais, de médicos sem inscrição no CRM da respectiva circunscrição.
Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 2 de 04.04.2014. D.O.U.: 07.04.2014
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013.
Solução de Consulta Cosit Nº 86/2014. DOU: Nº 66, de 7 de abril de 2014, Seção 1, pag. 16
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta Cosit Nº 91/2014. DOU: Nº 66, de 7 de abril de 2014, Seção 1, pag. 17
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta Cosit Nº 74/2014. DOU: Nº 65, de 4 de abril de 2014, Seção 1, pag. 82
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta Cosit Nº 77/2014. DOU: Nº 65, de 4 de abril de 2014, Seção 1, pag. 82
Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta Cosit Nº 8/2014. DOU: Nº 63, de 2 de abril de 2014, Seção 1, pag. 36
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Divergência Cosit Nº 38/2013. DOU: Nº 63, de 2 de abril de 2014, Seção 1, pag. 36
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF Nº 181 de 31.03.2014. D.O.U.: 01.04.2014
Dispõe sobre a substituição das Tabelas II, IX, X, XI e XII do Anexo III ao Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.
Resolução CGSN Nº 113, de 27 de março de 2014. DOU de 31.03.2013
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
Solução de Consulta Cosit Nº 45/2014. DOU: Nº 61, de 31 de março de 2014, Seção 1, pag. 22
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta Cosit Nº 65. DOU: Nº 61, de 31 de março de 2014, Seção 1, pag. 22
Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta Cosit Nº 67/2014. DOU: Nº 61, de 31 de março de 2014, Seção 1, pag. 22
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Solução de Consulta Cosit Nº 68/2014. DOU: Nº 61, de 31 de março de 2014, Seção 1, pag. 22
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS Nº 73 D
Altera dispositivos dos arts. 154 e 155 da Instrução Normativa nº 45 PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010.