Solução de Consulta Cosit Nº 56/2014. DOU: Nº 46, de 10 de março de 2014
Contribuições Sociais Previdenciárias
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta Cosit Nº 51/2014. DOU: Nº 46, de 10 de março de 2014, Seção 1, pag. 22
Consulta conhecida em parte. Imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão. Inaplicabilidade às publicações em meio eletrônico ou digital.
Solução de Consulta Cosit Nº 52/2014. DOU: Nº 46, de 10 de março de 2014, Seção 1, pag. 22
CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA DECORRENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. COOPERATIVA. SUB-ROGAÇÃO. GFIP
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 1.455 de 06.03.2014. D.O.U.: 07.03.2014
Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona
Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN Nº 164 de 27.02.2014. D.O.U.: 05.03.2014
Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro garantia judicial para execução fiscal e seguro garantia parcelamento administrativo fiscal para débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - DPF Nº 78 DE 10.02.2014. D.O.U.: 05.03.2014
Estabelece procedimentos para o credenciamento, fiscalização da aplicação e correção dos exames psicológicos realizados por psicólogos credenciados, responsáveis pela expedição do laudo que ateste a aptidão psicológica para o manuseio de arma
Portaria Conjunta PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PGFN/RFB Nº
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 287 DE 27.02.2014. D.O.U.: 28.02.2014
Altera a Portaria nº 148, de 25 de janeiro de 1996 e a Portaria nº 546, de 11 de março de 2010.
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ Nº 34 de 26.02.2014. D.O.U.: 27.02.2014
Denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 21/11.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS Nº 18 de 27.02.2014. D.O.U.: 05.03.20
Revoga a decisão do Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS e nega provimento ao pedido da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social de nulidade
INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 1.453 DE 24.02.2014. D.O.U.: 25.02.2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou f
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - CFC Nº 19 DE 21.02.2014. D.O.U.: 25.02.2014
Dispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre o entendimento a respeito dos procedimentos adotados, ou a serem adotados, pela administração das entidades na avaliação dos assuntos contidos na Medida Provisória 627/13.
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 1.445 de 17.02.2014. D.O.U.: 21.02.2014
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, pela pessoa física residente no Brasil.
PORTARIA CONJUNTA MIN. DA PREVID.SOCIAL, DO INST. NAC. DO SEG. SOCIAL E O DIRETOR-SUPERINT. DA SUPER
Disciplina a celebração de convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada, que visem à disponibilização de dados constantes de cadastros geridos pelo Ministério da Previdência Social - MPS, pelo Instituto Nacion
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº4 DE 18.02.2014. D.O.U.: 19.02.2014
Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 234 DE 17.02.2014. D.O.U.: 19.02.2014
Delega competência ao Secretário de Inspeção do Trabalho para registrar o Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP), em cumprimento ao art. 13 da Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - CNI Nº 108 DE 12.02.2014. D.O.U.: 18.02.2014
Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar.
Solução de Consulta Cosit Nº 58/2014. DOU de 18 de fevereiro de 2014
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL