Legislações Estaduais / Federais

Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de crédito.

Dispõe sobre o recebimento da receita de exportação e dá outras providências.

Define tipo de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais objeto de garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira. Resolução nº 3.689, de 4/3/2009.

Dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

IPI - Industrialização - Encomenda - Base de cálculo - Suspensão - Encomendante - Produto tributado - Disposições

Desinsetização - Limpeza de reservatório de água - Prestação de serviço - Contribuições sociais previdenciárias - Disposições

IRPJ - CSLL - Serviços hospitalares - Clínica médica - Lucro presumido - Disposições

Prorroga o prazo para apresentação, pelos auditores independentes, das informações periódicas anuais previstas na Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999.

Prorroga o prazo para apresentação, pelos auditores independentes, das informações periódicas anuais previstas na Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2009.

Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa SRF nº 57, de 31 de maio de 2001.

Divulga relação dos municípios para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS.

Dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Altera a Resolução CFN n° 388, de 24 de outubro de 2006.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

IPI - Industrialização - Encomenda - Base de cálculo - Suspensão - Imposto - Disposições

Simples Nacional - Tributos - Contribuições - Legislação tributária - Administração de condomínios

IRPF - IGP-M - CTN - Atualização monetária - Juros de mora - Ação judicial - Linha telefônica - Imposto de renda - Disposições

Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.66

Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias e sobre o pagamento unificado de tributos aplicável às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.