DECRETO Nº 8.166 DE 23.12.2013. D.O.U.: 24.12.2013
Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
Legislações Federais
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DECRETO Nº 8.168, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. DOU 24.12.2013
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
Decreto Nº 8.169 de 23.12.2013. D.O.U.: 24.12.2013
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT Nº 725 DE 18.12.2013.
Estabelece prazo para adoção do procedimento de coleta biométrica no pagamento do benefício Seguro-Desemprego, em espécie.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT Nº 725 DE 18.12.2013
Estabelece prazo para adoção do procedimento de coleta biométrica no pagamento do benefício Seguro-Desemprego, em espécie.
Instrução Normativa RFB n.º 1420, de 19 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 36, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 20.12.2013
Simples Nacional EMENTA: INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA, SANITÁRIA, DE GÁS E DE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 1.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 20.12.2013
Aprova a versão 1.1 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.425, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera a Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarciment
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.422, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.420, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.420, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 20.12.2013
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.422, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 . D.O.U.: 20.12.2013
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.425, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 20.12.2013
Altera a Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarciment
LEI DO ESTADO DE SÃO PAULO - LEI Nº 15.250 DE 19.12.2013. DOE-SP: 20.12.2013
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.
Portaria Conjunta Receita Federal do Brasil/Secretaria de Comércio e Serviços Nº 1.820 de 17.12.2013
Aprova a versão 1.1 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO Nº 107 DE 17.12.2013. D.O.U.: 19.12.2013
Altera a Resolução Normativa nº 71, de 05 de setembro de 2006.
PORTARIA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT Nº 414 DE 19.12.2013. D.O.U.: 19.12.2013
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15.
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENO E DAS TURMAS DA CÂMARA SUP
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às quatorze horas, no auditório do Edifício Órgãos Centrais - Setor de Autarquias Sul (L 2 Sul), quadra 06 - Bloco "O", 9º andar, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os Memb
CONVÊNIO ICMS 191, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 18.12.2013
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.