DOU 16/04/2009
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 10, de 3 de Abril de 2009Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Sergipe.
DOU 16/04/2009
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 9, de 3 de Abril de 2009Dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal-ECF e em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF.
DOU 16/04/2009
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 8, de 3 de Abril de 2009Altera o Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.
DOU 16/04/2009
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 7, de 3 de Abril de 2009Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.
DOU 16/04/2009
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 6, de 3 de Abril de 2009Altera o Protocolo ICM 18/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.
DOU 16/04/2009
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 5, de 3 de Abril de 2009Altera o Protocolo ICM 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
DOU 16/04/2009
Ato COTEPE/ICMS Nº 18Foi editada a nova lista de empresas que estão obrigadas à EFD. Houveram inclusões e exclusões em relação à lista anterior
DOU 15/04/2009
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 18, de 9 de Abril de 2009Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
DOU 15/04/2009
Instrução Normativa SRF Nº 932, de 14 de Abril de 2009Adota tabelas de códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica.
DOU 15/04/2009
Instrução Normativa SRF Nº 931, de 14 de Abril de 2009Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008.
DOU 15/04/2009
Circular CEF Nº 466, de 08 de Abril de 2009Divulga relação dos municípios para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS.
DOU 14/04/2009
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 16, de 19 de Março de 2009Dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).
DOU 14/04/2009
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 14, de 19 de Março de 2009Aprova Manual da NF-e em contingência que dispõe sobre as especificações Técnicas dos processos de emissão de NF-e em contingência.
DOU 13/04/2009
Ato Declaratório Executivo COANA Nº 17, de 09 de Abril de 2009Dispõe sobre a prestação de informações nas Declarações de Importação de produtos sujeitos à certificação compulsória pelo Inmetro.
DOU 13/04/2009
Portaria MPS Nº 99, de 09 de Abril de 2009Estabelece fatores de atualização para o salário de contribuição para fins de cálculo de benefício - Abril-2009 - Divulgação
DOU 09/04/2009
Resolução CAMEX Nº 22, de 8 de Abril de 2009II - Alíquota - Ad valorem - Bens de capital - Ex-tarifários
DOU 09/04/2009
Resolução CAMEX Nº 21, de 8 de Abril de 2009II - Alíquota - Ad valorem - Bens de informática - Ex-tarifários
DOU 08/04/2009
Portaria SRF Nº 1.108, de 7 de Abril de 2009Altera Anexos da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
DOU 08/04/2009
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 12, de 6 de Abril de 2009Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
DOU 08/04/2009
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 15, de 19 de Março de 2009Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
