PORTARIA CGSN Nº 23, DE 06 DE JANEIRO DE 2014. D.O.U.: 08.01.2014
Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Lajedinho (BA).
Legislações Federais
Últimas legislações
CIRCULAR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA Nº 642 DE 06.01.2014. D.O.U.: 07.01.2014
Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
PORTARIA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT Nº 415 DE 02.01.2014. D.O.U.: 07.01.2014
Institui o Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura - GMAI.
Portaria Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT n.º 585 de 04 de janeiro de 2017
Altera o Anexo II da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro 2014.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.438, DE 02 DE JANEIRO DE 2014. D.O.U.: 03.01.2014
Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf 2014.
PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 2.072 DE 31.12.2013. D.O.U.: 03.01.201
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2013.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 103, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 02.01.2014
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 8, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 02.01.2014
Declara a forma de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que prestem serviços de pintura predial, instalação, manutenção e repa
INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL -RFB Nº 1.433 DE 30.12.2013. D.O.U.: 02.01.2014
Dispõe sobre a tabela progressiva anual relativa à tributação do imposto sobre a renda incidente sobre o valor da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR) a partir do ano-calendário de 2014.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.434, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 02.01.2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.435, DE 30 DE DEZEMBRO 2013. D.O.U.: 02.01.2014
Dispõe sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e às construções ou refor
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.436, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 02.01.2014
Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 02.01.2014
Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2013.
PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 1.895, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 02.01.2014
Aprova a 8ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 1.895, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 02.01.2014
Aprova a 8ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
Ato Declaratório Interpretativo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 7 de 27.12.2013. D.O.U.: 30.12.20
Declara a forma de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que exerçam atividades de usinagem, soldagem, tratamento e revestimento de
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 634, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Decreto Nº 8.175 de 27.12.2013. D.O.U.: 27.12.2013 - Ed. Extra
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 634, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. DOU de 27.12.2013
Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Decreto Nº 8.164 de 23.12.2013. D.O.U.: 24.12.2013
Altera o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que fixa coeficiente para redução das alíquotas especificas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita brut