DOU 30/06/2009
Decreto Nº 6.890, de 29 de Junho de 2009Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
DOU 30/06/2009
Decreto Nº 6.889, de 29 de Junho de 2009Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e sobre a forma de integralização de cotas nesses fundos.
DOU 30/06/2009
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 27, de 26 de Junho de 2008Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/09, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
DOU 30/06/2009
Circular CEF Nº 478, de 26 de Junho de 2009Disciplina as condições para o parcelamento de débito de contribuição devida ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS inscrito ou não em Dívida Ativa, ajuizada ou não, de acordo com as disposições da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de
DOU 29/06/2009
Despacho CONFAZ Nº 166, de 26 de Junho de 2009Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.
DOU 29/06/2009
Instrução Normativa SRF Nº 951, de 26 de Junho de 2009Altera a Instrução Normativa RFB nº 945, de 29 de maio de 2009, que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da versão 1.0 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 1.0).
DOU 29/06/2009
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 70, de 25 de Junho de 2009Dispensa a pessoa física Microempreendedor Individual - MEI da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda.
DOU 29/06/2009
Resolução PIS/PASEP Nº 2, de 23 de Junho de 2009Pagamentos - Rendimentos - Juros - Resultado líquido adicional - RLA - Cronogramas
DOU 29/06/2009
Resolução PIS/PASEP Nº 1, de 23 de Junho de 2009Reserva para ajuste de cotas - Distribuição - Participantes - Autorização
DOU 26/06/2009
Ato COTEPE/ICMS Nº 23, de 25 de Junho de 2009Altera o Ato COTEPE ICMS 06/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
DOU 26/06/2009
Decreto Nº 6.885, de 25 de Junho de 2009Altera o art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
DOU 26/06/2009
Ato COTEPE/MVA Nº 5, de 25 de Junho de 2009Altera as Tabelas II e III, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e
DOU 26/06/2009
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 21, de 25 de Junho de 2009Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a conc
DOU 26/06/2009
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 20, de 25 de Junho de 2009Altera o Anexo Único do ATO COTEPE/ICMS nº 19/07, que divulga relação dos concessionários de serviço público de transporte ferroviário beneficiados com regime especial de apuração e escrituração do ICMS.
DOU 26/06/2009
Instrução Normativa SRF Nº 950, de 16 de Junho de 2009Aprova aplicativo para opção pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (Refri) de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
DOU 26/06/2009
Circular CEF Nº 477, de 24 de Junho de 2009Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.
DOU 25/06/2009
Carta-Circular BACEN Nº 3.403, de 23 de Junho de 2009Divulga procedimentos para a prestação das informações cadastrais referentes aos responsáveis dos participantes do Sistema de Transferência de Reservas - STR.
DOU 25/06/2009
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 26, de 3 de Abril de 2009Dispõe sobre a substituição tributária em relação à diferença de preço, se houver, depois da remessa, nas operações interestaduais com gado em pé para abate.
DOU 25/06/2009
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 19, de 23 de Junho de 2009Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2009.
DOU 25/06/2009
Resolução BACEN Nº 3.742, de 23 de Junho de 2009Altera a Resolução nº 3.712, de 16 de abril de 2009.