Instrução Normativa DREI Nº 7 de 05/12/2013. Publicado no DO em 6 dez 2013
Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.
Legislações Federais
Últimas legislações
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 6, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 05.12.2013
Dispõe sobre a retenção das contribuições previdenciárias na forma do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nas atividades de engenharia civil classificadas como prestação de serviços.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.414, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 05.12.2013
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a tramitação e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.415, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 05.12.2013
Dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
RESOLUÇÃO CGSN Nº 110, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 05.12.2013
Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2014.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 34, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT No 28, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 04.12.2013
Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta. Conceito de empresa. Período anterior à 4 de abril de 2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 24, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013
ASSUNTO: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO -MTE Nº 1.885 DE 02.12.2013. D.O.U.:03.12.2013
Aprova o Anexo 3 - Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e operações perigos
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 24, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 03.12.2013
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 30, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 03.12.2012
Obrigações Acessórias
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 34, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 03.12.2013
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica -IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 35, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 03.12.2013
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 36, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 03.12.2013
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 8.145 DE 03.12.2013. D.O.U.: 03.12.2013 (Ed. Extra)
Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 59, DE 28 DE NOVEMBRODE 2013.
Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2013.
PARECER NORMATIVO RFB Nº 24, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 29.11.2013
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
PARECER NORMATIVO RFB Nº 24, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.