SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 25, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
Legislações Federais
Últimas legislações
DECRETO Nº 8.140, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 18.11.2013
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmado em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2
PORTARIA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT Nº 407 DE 14.11.2013. D.O.U.: 18.11.2013
Altera a Portaria SIT nº 121/2009.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT No 22, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013
ASSUNTO: Normas de Administração Tributária
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT No 22, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 14.11.2013
Normas de Administração Tributária
INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT Nº 17 DE 13.11.2013. D.O.U.: 14.11.2
Estabelece procedimentos e cronograma para utilização do Sistema HomologNet pelas entidades sindicais de trabalhadores, para a assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 12.11.2013
Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade So
PORTARIA CONJUNTA Nº 1.603, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 12.11.2013
Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013
Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade So
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.409, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 08.11.2013
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam servi
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT No 13, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 08.11.2013
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ No 20, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 07.11.2013
Ratifica os Convênios ICMS 112/13, 113/13, 114/13, 116/13, 118/13, 119/13, 120/13, 121/13, 122/13, 123/13, 124/13, 125/13, 126/13, 127/13, 128/13, 129/13, 130/13, 131/13, 132/13, 133/13, 135/13.
CONVÊNIO ICMS 157, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 07.11.2013
Autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS,na forma que especifica.
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) Nº 4.284 de 05.11.2013. D.O.U.: 07.11.2013
Aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e estabelece a forma de contribuição.
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Nº 3.680 de 04.11.2013. D.O.U.: 06.11.2013
Dispõe sobre a conta de pagamento utilizada pelas instituições de pagamento para registros de transações de pagamento de usuários finais.
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Nº 3.681 de 04.11.2013. D.O.U.: 06.11.2013
Dispõe sobre o gerenciamento de riscos, os requerimentos mínimos de patrimônio, a governança de instituições de pagamento, a preservação do valor e da liquidez dos saldos em contas de pagamento, e dá outras providências.
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Nº 3.682 de 04.11.2013. D.O.U.: 06.11.2013
Aprova o regulamento que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), estabelece os critérios segundo os quais os arranjos de pagamento não integrarão o S
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Nº 3.683 de 04.11.2013. D.O.U.: 06.11.2013
Estabelece os requisitos e os procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, alterações de controle e reorganizações societárias, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de admin
LEI Nº 12.879, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 06.11.2013
Dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN/BACEN Nº 4.282 de 04.11.2013. D.O.U.: 06.11.2013
Estabelece as diretrizes que devem ser observadas na regulamentação, na vigilância e na supervisão das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de que trata a Lei nº 12.865, de 9 d