Legislações Estaduais / Federais

Aprova o pronunciamento técnico CPC 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de contratos de construção.

Aprova o pronunciamento técnico CPC 16 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de estoques.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de maio de 2009.

Dispõe sobre as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à Escrituração Contábil Digital do Sped.

Tec - Tarifa Externa Comum - II - NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul - Alíquotas - Imposto de importação - Lista de exceções - Alteração

Ed. Extra - TEC - Tarifa Externa Comum - II - NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul - Alíquotas - Imposto de importação - Lista de exceções - Alteração

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas operações de importação por conta e ordem de terceiros e de importação por encomenda, e dá outras providências.

Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de maio de 2009.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Disciplina as condições para o parcelamento de débito de contribuição devida ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS inscrito ou não em Dívida Ativa, ajuizada ou não, de acordo com as disposições da Lei nº 11.345/2006, de 14 de setemb

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 39, de 28 de maio de 2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2009.

Benefício previdenciário - Valor da renda média - Maio-2009 - Divulgação

Altera o art. 7º da Resolução CFC nº 1.094/07, que dispõe sobre a eleição dos membros do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2009.

Divulga instruções para o registro de contratações de operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).

Dispõe sobre a apresentação de Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da versão 1.0 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 1.0).