Legislações Estaduais / Federais

Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de junho de 2009.

Estabelece o Manual de Orientações - Emissão de Extrato e Informações de Contas Vinculadas como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes às operações de consulta e obtenção das informações de conta vinculada do FGTS.

Dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Dispõe sobre a participação das cooperativas de crédito nos sistemas de compensação e de liquidação.

Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2009.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2009, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.445, de 2009.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9° da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de junho de 2009, tendo em vista as disposições do art. 4°, inciso VI, da Lei nº

Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2011.

Cria subexigibilidades de aplicação, altera fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2, a partir da safra 2009/2010, e introduz ajustes nas seções 6-1, 6-2 e 6-4 do MCR.

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 39, de 28 de maio de 2009, e nº 44 de 26 de junho de 2009, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de junho e julho de 2009.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.