Legislações Estaduais / Federais

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/2008, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS nº 126/1998, que dispõe

Altera o Protocolo ICMS nº 96/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Dispõe sobre a participação de estudantes em trabalhos auxiliares da profissão contábil.

Altera o Anexo II da Resolução CFC n° 893/00.

Tornar sem efeito a publicação do Ato Declaratório Executivo Codac nº 47, de 1º de julho de 2009, no Diário Oficial da União nº 228, de 30 de novembro de 2009, seção 1, página 675.

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2009.

Define condições e procedimentos operacionais para aquisição, pelo FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário - FII, de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, Debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários

Define condições e procedimentos operacionais para aquisição, pelo FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário - FII, de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, Debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários

Dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2010, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no âmbito do Simples Nacional.

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensaçã

Aprova o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, e dá outras providências.

Altera a alínea "c" do inciso V do art. 1° da Resolução n° 3.759, de 9 de julho de 2009.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Altera Anexo VIII da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Aprova a IT 02. Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação.

Aprova a NBC T 19.34. Instrumentos Financeiros: Evidenciação.

Aprova a NBC T 19.33. Instrumentos Financeiros: Apresentação.

Aprova a NBC T 19.32. Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.