Solução de Consulta Cosit Nº 168/2014. DOU: Nº 124, de 2 de julho de 2014, Seção 1, pag. 79
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
Legislações Federais
Últimas legislações
DECRETO Nº 8.279, DE 30 DE JUNHO DE 2014. DOU de 01.07.2014
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011
DECRETO Nº 8.280, DE 30 DE JUNHO DE 2014. DOU de 01.07.2014
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
Solução de Consulta Cosit Nº 129/2014. DOU: Edição Nº 123, de 01 de julho de 2014, Seção I, pág. 9
Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta Cosit Nº 131/2014. DOU: Edição Nº 123, de 01 de julho de 2014, Seção I, pág. 9
Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta Cosit Nº 157/2014. DOU: Edição Nº 123, de 1 de julho de 2014, Seção 1, pag. 9
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
Solução de Divergência Cosit Nº 5/2014. DOU: Edição Nº 123, de 1 de julho de 2014, Seção 1, pag.10.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL
Solução de Divergência Cosit Nº 24. DOU: Edição Nº 122, de 30 de junho de 2014, Seção 1, pag. 57
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DECRETO Nº 8.271, DE 26 DE JUNHO DE 2014. DOU de 27.6.2014
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147,
Lei Complementar Nº 146, de 25 de Junho de 2014
Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
Solução de Consulta Cosit Nº 148/2014. DOU: Edição Nº 119, de 25 de junho de 2014, Seção I, pág. 27
NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Resolução CGSN Nº 114 de 17/06/2014. DOU 23.06.2014
Dispõe sobre a redução da base de cálculo de tributos devidos por emissoras de rádio e televisão associadas à Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT e optantes pelo Simples Nacional, em decorrência da cedência de hor
Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 5, de 16 de junho de 2014. DOU de 20.06.2013
Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no Brasil, a pessoa física ou jurídica residente no exterior, pela prestação de serviços técnicos e de a
Lei Nº 12.996, de 18 junho de 2014.
Altera as Leis nos 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, 12.873, de 24 de outubro de 2013, e 10.233, de 5 de junho de 20
LEI Nº 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014. Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/06/2014
Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16 de janeiro de 1991, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 12.546
Lei Nº 12.997, de 18 junho de 2014. DOU de 20.6.2014
Acrescenta § 4° ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta
Lei Nº 12.998, de 18 de junho de 2014. DOU de 20.6.2014
Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos
DECRETO Nº 8.268, DE 18 DE JUNHO DE 2014. DOU de 20.6.2014
Altera o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Resolução INSS Nº 420, de 18 de Junho de 2014
Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública
LEI Nº 12.994, DE 17 JUNHO DE 2014. DOU de 18.6.2014
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias