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DOU

DECRETO Nº 8.271, DE 26 DE JUNHO DE 2014. DOU de 27.6.2014

Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147,

Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº10.147, de 21 de dezembro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, fica acrescido dos produtos constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Arthur Chioro

ANEXO 

Categoria I - Medicamentos monodroga identificados com tarja vermelha ou preta 

 

 

ITEM

 

SUBSTÂNCIA

 

1 - A

 

ABATACEPTE

 

13 - A

 

ACETATO DE DEGARELIX

 

44 - A

 

ÁCIDO TIÓCTICO

 

53 - A

 

AFLIBERCEPTE

 

54 - A

 

ALBINTERFERONA ALFA-2B

 

58 - A

 

ALFACORIFOLITROPINA

 

65 - A

 

ALFALGLICOSIDASE

 

69 - A

 

ALFATALIGLUCERASE

 

69 - B

 

ALFAVELAGLUCERASE

 

87 - A

 

ANIDULAFUNGINA

 

93 - A

 

APIXABANA

 

106 - A

 

AXITINIBE

 

109 - A

 

AZTREONAM LISINA

 

112 - A

 

BELATACEPTE

 

112 - B

 

BENDAMUSTINA

 

125 - A

 

BETAEPOETINA-METOXIPOLIETILENOGLICOL

 

133 - A

 

BINODENOSONA

 

135 - A

 

BOCEPREVIR

 

153 - A

 

CABAZITAXEL

 

157 - A

 

CAMBENDAZOL

 

164 - A

 

CARBONATO DE LANTÂNIO

 

165 - A

 

CARBONATO DE SEVELAMER

 

168 - A

 

CASOPITANTO

 

169 - A

 

CEDIRANIBE

 

171 - A

 

CEFALEXINA

 

172 - A

 

CEFALOTINA

 

189 - A

 

CERTOLIZUMABE PEGOL

 

209 - A

 

CITRATO DE CLOMIFENO

 

218 - A

 

CLOFARABINA

 

237 - A

 

CLORIDRATO DE AMINOLEVULINATO DE HEXILA

 

265 - A

 

CLORIDRATO DE CLORDIAZEPÓXIDO

 

267 - A

 

CLORIDRATO DE COLESEVELAM

 

280 - A

 

CLORIDRATO DE DRONEDARONA

 

331 - A

 

CLORIDRATO DE PAZOPANIBE

 

338 - A

 

CLORIDRATO DE PROTAMINA

 

391 - A

 

DAPAGLIFLOZINA

 

392 - A

 

DAPTOMICINA

 

392 - B

 

DARUNAVIR

 

392 - C

 

DASATINIBE

 

395 - A

 

DECITABINA

 

400 - A

 

DENOSUMABE

 

433 - A

 

DIMEBOLINA

 

442 - A

 

DITOSILATO DE LAPATINIBE

 

445 - A

 

DOXERCALCIFEROL

 

449 - A

 

DUTASTERIDA

 

480 - A

 

ETEXILATO DE DABIGATRANA

 

481 - A

 

ETODOLACO

 

481 - B

 

ETOFAMIDA

 

486 - A

 

ETOSSUXIMIDA

 

486 - B

 

ETRAVIRINA

 

511 - A

 

FIBRINOGÊNIO

 

511 - B

 

FIGITIMUMABE

 

521 - A

 

FLURAZEPAM

 

524 - A

 

FLUVASTATINA SÓDICA

 

529 - A

 

FOSAPREPITANTO DIMEGLUMINA

 

543 - A

 

FOSINOPRIL SÓDICO

 

570 - A

 

GENTAMICINA

 

581 - A

 

GOLIMUMABE

 

585 - A

 

HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO

 

598 - A

 

HIDROGENOTARTARATO DE RIVASTIGMINA

 

598 - B

 

HIDROMORFONA

 

607 - A

 

IMIPRAMINA

 

607 - B

 

IMIQUIMODE

 

648 - A

 

IPILIMUMABE

 

657 - A

 

IXABEPILONA

 

666 - A

 

LAROMUSTINA

 

667 - A

 

LAROTAXEL

 

696 - A

 

LUCINACTANTO

 

698 - A

 

MALEATO DE ASENAPINA

 

699 - A

 

MALEATO DE ERGOMETRINA

 

700 - A

 

MALEATO DE INDACATEROL

 

717 - A

 

MEPESUCCINATO DE OMACETAXINA

 

738 - A

 

MESTEROLONA

 

777 - A

 

NAPROXINODE

 

777 - B

 

NATALIZUMABE

 

783 - A

 

NICLOSAMIDA

 

786 - A

 

NILOTINIBE

 

790 - A

 

NIMORAZOL

 

790 - B

 

NIMOTUZUMABE

 

821 - A

 

PALIFERMINA

 

821 - B

 

PALIPERIDONA

 

842 - A

 

PERTUZUMABE

 

842 - B

 

PIMECROLIMO

 

850 - A

 

PIRFENIDONA

 

854 - A

 

PIRVÍNIO

 

854 - B

 

PIXANTRONA

 

855 - A

 

PLERIXAFOR

 

855 - B

 

POSOCONAZOL

 

856 - A

 

PRASUGREL

 

874 - A

 

PROTRIPLINA

 

877 - A

 

RALTEGRAVIR

 

894 - A

 

RIVAROXABANA

 

903 - A

 

SAXAGLIPTINA

 

904 - A

 

SERTINDOL

 

906 - A

 

SIPULEUCEL-T

 

907 - A

 

SITAXSENTANA SÓDICA

 

930 - A

 

SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA

 

931 - A

 

SUCCINATO DE LOXAPINA

 

936 - A

 

SUGAMADEX SÓDICO

 

959 - A

 

SULFATO DE POLIMIXINA B

 

967 - A

 

SULOPENEM

 

973 - A

 

TADALAFILA

 

975 - A

 

TANEZUMABE

 

979 - A

 

TARTARATO DE VARENICLINA

 

981 - A

 

TELBIVUDINA

 

988 - A

 

TENSIROLIMO

 

994 - A

 

TETROFOSMINA

 

1000 - A

 

TICAGRELOR

 

1010 - A

 

TIPRANAVIR

 

1011 - A

 

TOCILIZUMABE

 

1024 - A

 

TREMELIMUMABE

 

1039 - A

 

USTEQUINUMABE

 

1042 - A

 

VACINA CONTRA CÓLERA

 

1043 - A

 

VACINA CONTRA FEBRE TIFÓIDE

 

1056 - A

 

VACINA CONTRA VARICELA ZÓSTER

 

1069 - A

 

VANCOMICINA

 

1069 - B

 

VANDETANIBE

 

1072 - A

 

VICVIROC

 

1081 - A

 

ZANAMIVIR

 

1081 - B

 

ZIBOTENTANA

 

1084 - A

 

ZUCLOPENTIXOL

Categoria II - Medicamentos em associações identificados com tarja vermelha ou preta

 

 

ITEM

 

SUBSTÂNCIA

 

16 - A

 

ACETATO DE PREDNISOLONA + GATIFLOXACINO

 

19 - A

 

ÁCIDO ACETIL SALICÍLICO + BISSULFATO DE CLOPIDOGREL

 

21 - A

 

ÁCIDO ACETILSALICÍLICO + SINVASTATINA

 

26 - A

 

ÁCIDO FENOFÍBRICO + ROSUVASTATINA CÁLCIA

 

26 - B

 

ÁCIDO NICOTÍNICO + LAROPIPRANTO

 

34 - A

 

ALFAPEGINTERFERONA 2A + RIBAVIRINA

 

34 - B

 

ALFAPEGINTERFERONA 2B + RIBAVIRINA

 

43 - A

 

AMOXICILINA + LEVOFLOXACINO  + LANSOPRAZOL

 

51 - A

 

ARGININA + CEFEPIMA

 

57 - A

 

ATORVASTATINA + NIACINA

 

66 - A

 

BESILATO DE ANLODIPINO + HIDROCLOROTIAZIDA + IRBESARTANA

 

66 - B

 

BESILATO DE ANLODIPINO + HIDROCLOROTIAZIDA + VALSARTANA

 

66 - C

 

BESILATO DE ANLODIPINO + HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO

 

66 - D

 

BESILATO DE ANLODIPINO + IRBESARTANA

 

68 - A

 

BESILATO DE ANLODIPINO + OLMESARTANA MEDOXOMILA

 

71 - A

 

BIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL + TARTARATO DE BRIMONIDINA

 

71 - B

 

BIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL

 

78 - A

 

CAMBENDAZOL + MEBENDAZOL

 

78 - B

 

CANDESARTANA CILEXETILA + FELODIPINO

 

83 - A

 

CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL + RISEDRONATO SÓDICO

 

89 - A

 

CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CLORIDRATO DE TIAMINA + DICLOFENACO SÓDICO

 

90 - A

 

CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + NITRATO DE TIAMINA

 

113 - A

 

CLORIDRATO DE ADIFENINA + CLORIDRATO DE PROMETAZINA + DIPIRONA SÓDICA

 

131 - A

 

CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + HEMITARTARATO DE EPINEFRINA

 

140 - A

 

CLORIDRATO DE METFORMINA + CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA

 

140 - B

 

CLORIDRATO DE METFORMINA + FOSFATO DE SITAGLIPTINA

 

143 - A

 

CLORIDRATO DE METFORMINA + NATEGLINIDA

 

143 - B

 

CLORIDRATO DE METFORMINA + SAXAGLIPTINA

 

144 - A

 

CLORIDRATO DE MOXIFLOXACINO + FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA

 

172 - A

 

DIMETICONA + METILBROMETO DE HOMATROPINA

 

174 - A

 

DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA + FUMARATO DE FORMOTEROL

 

181 - A

 

ESOMEPRAZOL MAGNÉSIO + NAPROXENO

 

205 - A

 

FELODIPINO + SUCCINATO DE METOPROLOL

 

205 - B

 

FIBRINOGÊNIO HUMANO + TROMBINA  HUMANA

 

212 - A

 

GLIMEPIRIDA + MALEATO DE ROSIGLITAZONA

 

213 - A

 

HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO + HIDROCLOROTIAZIDA

 

239 - A

 

LAMIVUDINA + SULFATO DE ABACAVIR

 

249 - A

 

MALEATO DE TIMOLOL + TRAVOPROSTA

 

249 - B

 

MEBENDAZOL + TIABENDAZOL

 

253 - A

 

NAPROXENO SÓDICO + SUCCINATO DE SUMATRIPTANA

 

253 - B

 

NEOMICINA + TIABENDAZOL

 

257 - A

 

PROPOFOL + REMIFENTANILA

 

257 - B

 

RIFAMPICINA + TEICOPLANINA

 

284 - A

 

VACINA CONTRA GRIPE, TÉTANO E MENINGITE

 

288 - A

 

VACINA CONTRA PNEUMONIA

Categoria III - Substâncias para Medicamentos utilizados em Nutrição Parenteral, Hemodiálise 
e Diálise Peritoneal, Substitutos do Plasma e Expansores Plasmáticos, identificados com tarja vermelha.

 

 

ITEM

 

SUBSTÂNCIA

 

11 - A

 

ÁCIDO CÍTRICO

 

14 - A

 

ÁCIDO MÁLICO

 

43 - A

 

COCARBOXILASE

 

53 - A

 

FOSFATO DE TIAMINA

 

81 - A

 

PIRIDOXINA

 

84 - A

 

RIBOFLAVINA

 

92 - A

 

TIAMINA

 

93 - A

 

TOCOFEROL