DOU 13/07/2010
Convênio ICMS 103, de 9 de Julho de 2010Altera o Convênio ICMS 137/06, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
DOU 13/07/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.054, de 12 de Julho de 2010Altera o art. 42 da Instrução Normativa RFB Nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
DOU 12/07/2010
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 31, de 8 de Julho de 2010Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
DOU 08/07/2010
Ato CONFAZ/ICMS Nº 13, de 7 de Julho de 2010Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DOU 08/07/2010
Circular CEF Nº 518, de 6 de Julho de 2010Divulga novas versões de Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.
DOU 08/07/2010
Portaria MPS Nº 342, de 07 de Julho de 2010Estabelece para o mês de junho, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.
DOU 07/07/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.052, de 5 de Julho de 2010Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
DOU 06/07/2010
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 20, de 5 de Julho de 2010Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
DOU 05/07/2010
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 13, de 2 de Julho de 2010Dispõe sobre a reabertura do prazo previsto no art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29 de abril de 2010, prorroga o prazo previsto no art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, de 24 de junho de 2010, e dá outras providências.
DOU 02/07/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 45, de 1º Julho de 2010Divulga procedimentos para registros no sistema RECOR das operações enquadradas no Proagro Mais, de que trata a Resolução nº 3.867, de 10 de junho de 2010.Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e d
DOU 02/07/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 46, de 1º de Julho de 2010Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 34, de 26 de maio de 2010 e nº 44, de 28 de junho de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de junho e julho de 2010.
DOU 02/07/2010
Resolução PIS/PASEP Nº 2, de 29 de Junho de 2010Distribuição - Participantes - Reserva para Ajuste de Cotas - Autorização - Valor
DOU 02/07/2010
Carta-Circular BACEN Nº 3.457, de 1º de Julho de 2010Altera o Documento 24-1 do MCR - Transferência dos recursos das exigibilidades do crédito rural - Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) e Poupança Rural (MCR 6-4).
DOU 01/07/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.049, de 30 de Junho de 2010Dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009, e dá outras providências.
DOU 01/07/2010
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 12, de 30 de Junho de 2010Dispõe sobre a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de CSLL na liquidação das prestações do parcelamento previsto no art. 3º da Medida Provisória nº 470, de 13 de outubro de 2009.
DOU 01/07/2010
Resolução BACEN Nº 3.882, de 30 de Junho de 2010Estabelece as condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados a obras de construção civil e capital de giro de empresas localiza
DOU 01/07/2010
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 85, de 30 de Junho de 2010Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas nos Estados de Alagoas e Pernambuco, bem como os serviços de transportes relativos
DOU 01/07/2010
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 84, de 30 de Junho de 2010Altera o Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS
DOU 01/07/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.051, de 30 de Junho de 2010Altera o prazo de apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.028, de 30 de abril de 2010.
DOU 01/07/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.050, de 30 de Junho de 2010Altera os prazos para entrega de declarações relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.