DOU
Circular BACEN Nº 3.380, de 20 de Março de 2008DOU 24.03.2008
Dispõe sobre a aplicação de prerrogativas e obrigações aos bancos de câmbio, de investimento e múltiplos sem carteira comercial.
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Circular CEF Nº 427, de 12 de Março de 2008DOU 24.03.2008
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
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Portaria MP Nº 60, de 20 de Março de 2008DOU 24.03.2008
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Despacho CONFAZ Nº 17, de 20 de Março de 2008DOU 24.03.2008
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Instrução Normativa SRF Nº 833, de 20 de Março de 2008DOU 24.03.2008
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 1.0 (Dacon Mensal-Semestral 1.0).
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Solução de Divergência COSIT Nº 7, de 19 de Março de 2008DOU 25.03.2008
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 9, de 20 de Março de 2008DOU 25.03.2008
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril 2008.
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 14, de 25 de Março de 2008DOU 26.03.2008
Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, modelo completo, relativo ao exercício de 2008, anocalendário de 2007.
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Portaria MTE Nº 155, de 26 de Março de 2008DOU 27.03.2008
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Resolução Normativa ANEEL Nº 303, de 26 de Fevereiro de 2008DOU 27.03.2008
Estabelece metodologia e procedimentos para a apuração, demonstração e validação do montante do ICMS contabilizado como custo decorrente da aquisição de combustíveis, bem como a apuração, demonstração, fiscalização e paga
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Despacho CONFAZ Nº 18, de 26 de Março de 2008DOU 27.03.2008
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Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 12, de 27 de Março de 2008DOU 28.03.2008
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Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 14, de 27 de Março de 2008DOU 28.03.2008
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Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 15, de 27 de Março de 2008DOU 28.03.2008
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Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 17, de 27 de Março de 2008DOU 28.03.2008
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Protocolo ICMS Nº 24/2008Trata da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica, a partir de 1º de abril de 2008, e da utilização de ambiente virtual para autorização de documentos fiscais eletrônicos, a chamada “Sefaz Virtual”.
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Protocolo ICMS Nº 25/2007Trata da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica, a partir de 1º de abril de 2008, e da utilização de ambiente virtual para autorização de documentos fiscais eletrônicos, a chamada “Sefaz Virtual”.
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Resolução BACEN Nº 3.557, de 27 de Março de 2008DOU 31.03.2008
Dispõe sobre a aplicação dos recursos das provisões técnicas e dos fundos de resseguradores locais.
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Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 16, de 27 de Março de 2008DOU 31.03.2008
Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2008.
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Instrução Normativa SRF Nº 835, de 28 de Março de 2008DOU 31.03.2008
Dispõe sobre as regras de contingência na utilização do Siscomex Carga.
