DOU 19/02/2020
PORTARIA MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME Nº 58, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera a Portaria ME nº 300, de 13 de junho de 2019, que institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
DOU 18/02/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 7, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) referente a trabalhadores cuja modalidade de contratação segue o modelo do contrato de trabalho Verde e Amarelo instituído pela Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
DOU 17/02/2020
EDITAL Nº 1/2019TORNA PÚBLICAS PROPOSTAS DA PROCURADORIA- GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARA ADESÃO À TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
DOU 12/02/2020
ATO CONGRESSO NACIONAL - CN 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020Prorroga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União e republicada, em Edição Extra, no dia 12 do mesmo mês e ano, que "Institui o contrato de trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.
DOU 11/02/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2020Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP
DOU 11/02/2020
PORTARIA SEPRT Nº 3659 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).
DOU 11/02/2020
PORTARIA SEPRT Nº 3.733 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
DOU 07/02/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 5, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020Institui código de receita para o recolhimento complementar de contribuição previdenciária a que se refere o inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
DOU 07/02/2020
LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
DOU 06/02/2020
DESPACHO CONFAZ 05, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 Publica Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020.
DOU 06/02/2020
PORTARIA SEPRT Nº 3.203 DE 05/02/2020Altera a Portaria SEPRT nº 1.229, de 6 de novembro de 2019, que suspendeu as decisões em processos de requerimento de registro sindical. (Processo nº 19964.101195/2020-04).
DOU 05/02/2020
PORTARIA RFB Nº 218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020Prorroga prazos para pagamento de tributos federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) devidos por contribuintes domiciliados nos Municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, localizados no Estado do Espírito Santo.
DOU 05/02/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.922 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020Aprova o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16 de janeiro de 2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip).
DOU 04/02/2020
PORTARIA CGSNSE Nº 73, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Conceição do Castelo e Iúna (ES).
DOU 31/01/2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.
DOU 30/01/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2020Assunto: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
DOU 29/01/2020
PORTARIA CGSN/SE Nº 72, DE 28 DE JANEIRO DE 2020Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta (ES).
DOU 27/01/2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2020Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP
DOU 27/01/2020
Circular CAIXA Nº 890 DE 24/01/2020Publica a versão 8 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
DOU 27/01/2020
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/INSS Nº 1 DE 24/01/2020Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a definição do valor do ressarcimento ao Fundo do regime geral de previdência social nas ações regressivas ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
