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DOU

Portaria COANA Nº 75 DE 12/05/2022

Ret. - Regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.

RETIFICAÇÃO - DOU de 30.05.2022

No § 2º do art. 19 da Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, de 13 de maio de 2022, seção 1, páginas 79 a 81,

Onde se lê:

"§ 2º O registro de logs somente será fornecido aos usuários habilitados nos perfis RFB - Gestão Nacional e RFB - Gestão Regional."

Leia-se:

"§ 2º O registro de logs somente será fornecido aos usuários habilitados nos perfis RFB - Administração e RFB - Gestão Operacional."