Portaria COANA Nº 75 DE 12/05/2022
Ret. - Regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.
RETIFICAÇÃO - DOU de 30.05.2022
No § 2º do art. 19 da Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, de 13 de maio de 2022, seção 1, páginas 79 a 81,
Onde se lê:
"§ 2º O registro de logs somente será fornecido aos usuários habilitados nos perfis RFB - Gestão Nacional e RFB - Gestão Regional."
Leia-se:
"§ 2º O registro de logs somente será fornecido aos usuários habilitados nos perfis RFB - Administração e RFB - Gestão Operacional."
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