Legislações

DOU 08.11.2007 Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 2005, em razão das alterações no art. 40 da Lei nº 10.865, de 2004, promovidas pelo art. 4º da Lei nº 11.529, de 2007.

DOU 09.11.2007 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

DOU 09.11.2007 Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e altera o Anexo II da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006,

DOU 09.11.2007 Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.

DOU 12.11.2007 Estabelece os índices de referência admitidos para cobrança da taxa de performance referente aos fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento multimercado incluídos na carteira de renda variáve

DOU 12.11.2007 Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar - EFPC em observância ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, bem como no acompanhamento das oper

DOU 12.11.2007

DOU 12.11.2007

DOU 12.11.2007 Altera o Regimento Interno da SUSEP.

DOU 12.11.2007 Disciplina os procedimentos relativos ao registro das Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.

DOU 12.11.2007 Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2008 e dá outras providências.

DOU 13.11.2007 Dispõe sobre alteração nas estruturas organizacionais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

DOU 13.11.2007 Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServi

DOU 13.11.2007 Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005.

DOU 13.11.2007 Institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

DOU 19.11.2007

DOU 20.11.2007 Institui o Programa Disque Idoso.

DOU 20.11.2007 Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies.

DOU 21.11.2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 2.350.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

DOU 21.11.2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 72.176.663,00,