Solução de Consulta COSIT Nº 8 DE 06/01/2023
Assunto: Simples Nacional
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta COSIT Nº 9 DE 06/01/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Instrução Normativa DENOR Nº 343 DE 13/01/2023
Cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 13/01/2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020 , que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/2018.
Ato COTEPE/ICMS Nº 5 DE 13/01/2023
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016 , que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.
Portaria COANA Nº 114 DE 30/12/2022
Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT Nº 98327 DE 29/12/2022
Assunto: Classificação de Mercadorias
Lei Nº 14534 DE 11/01/2023
Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Solução de Consulta COSIT Nº 98326 DE 29/12/2022
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT Nº 98325 DE 26/12/2022
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT Nº 10 DE 06/01/2023
Assunto: Obrigações Acessórias
Portaria MPS Nº 55 DE 11/01/2023
Estabelece para o mês de janeiro de 2023, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.
Solução de Consulta COSIT Nº 15 DE 09/01/2023
Assunto: Simples Nacional
Portaria COGEA Nº 29 DE 10/01/2023
Altera a Portaria Cogea nº 12, de 8 de dezembro de 2021, que define os serviços prestados por meio do Chat RFB.
Portaria SE/CGSN Nº 90 DE 11/01/2023
Altera o Anexo Único da Portaria CGSN/SE nº 85, de 31 de outubro de 2022, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional.
Lei Nº 14533 DE 11/01/2023
Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 2 DE 10/01/2023
Declara a manifestação do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS nº 200/2023 , aprovado na 363ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.12.2022 e publicado no DOU no dia 23.12.2022.
Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3022 DE 26/12/2022
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 4003 DE 06/01/2023
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 4002 DE 06/01/2023
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep