Solução de Consulta COSIT Nº 98326 DE 29/12/2022

Código NCM 3824.40.00

Mercadoria: Aditivo preparado para concreto com a função de melhorar sua impermeabilização e durabilidade, aplicado na proporção de 0,8 % em relação à massa de cimento, utilizado na construção de reservatórios, estações de saneamento, subsolo, túneis, etc., composto de cimento Portland e compostos químicos, apresentado em saco de papel ou balde plástico de 18 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 .

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma