Segundo a Súmula nº 289 do STJ, a atualização deve ser feita pela correção plena, por índices que recomponham a efetiva desvalorização da moeda.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43)
No caso da Pessoa Jurídica, os tributos variam de acordo com a atividade da empresa ou com o regime no qual ela é enquadrada.
Um recurso envolvendo essa matéria foi analisado pela 8ª Turma do TRT-MG.
A empresa tentou reverter a decisão, mas seu recurso não foi conhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
O Decretos 27.789/2011 regulamenta a Lei nº 9.120/2010 (Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão)
Ser ecologicamente correto já não é mais uma questão de luxo, e sim uma necessidade
Permita-me fazer duas reflexões a respeito, uma pessoal e outra profissional.
Agravamento da situação européia leva economistas a projetar corte de 0,75 ponto percentual. No mercado futuro, juros chegam a 10%.
No levantamento mundial, 60% dos entrevistados também desconhecem termos como redes inteligentes e medidores inteligentes.
A certidão poderá se tornar um instrumento em favor dos bons pagadores, nas licitações e concorrências públicas.
No dia 1º de janeiro de 2012, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente.
Cerimônia no Palácio do Planalto terá a presença de ministros e empresários nesta quinta-feira (10)
Será que dá tempo de corrigir e entrar no último lote de restituições, que será pago em 15 de dezembro?
Ele usa a internet, é barato, inviolável e de acessibilidade fácil
A adesão ao sistema, por força da lei, acontecerá efetivamente durante o mês de janeiro de 2012.
Carga tributária das companhias brasileiras é bastante elevada, mas, ao menos em relação ao IR, as pessoas físicas podem sofrer ainda mais com a taxação
De acordo com os dados do processo, o bancário foi contratado em 1978 e dispensado sem justa causa no dia 13/1/2011.
Contudo, o TRT considerou o recurso deserto por falta de pagamento do depósito recursal, na medida em que os três empregadores se utilizaram do único valor depositado com esta finalidade.
Esta faixa foi escolhida por serem isentas as operações abaixo dela.