Feitos os cálculos, com base na decisão da rescisória, foi apurado que o crédito já recebido pelo empregado era muito superior ao realmente devido.
. O Regional esclareceu que “a indenização do aviso prévio não serve para compensar o salário devido ao autor despedido no curso das férias escolares, pois esses institutos têm finalidade e natureza diversas”.
Além do aplicativo emissor da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, o empreendedor vai encontrar, no mesmo local, um manual com orientações para preenchimento da mesma.
Resolução SMF nº 2.684/2011 - DOM Rio de Janeiro de 08.09.2011
Gerenciar o tempo das atividades fará o seu dia muito mais produtivo!
Os números ao fim do primeiro semestre demonstram a tendência
A expectativa é de que o documento do Copom também reforce a perspectiva de crescimento menor da economia neste ano.
As principais contribuições foram dos itens: frutas (7,47% para 13,77%) e hortaliças e legumes (-4,15% para -1,49%).
Os ricos seguem demonstrando importante capacidade de driblar o conjunto dos tributos.
O órgão informou que a prorrogação do Dacon foi necessária para ajustar o sistema para a nova forma de tributação das bebidas frias.
Independente das diferenças entre FCont e e-Lalur, as empresas devem estar atentas aos procedimentos e prazos
A Lei do Refis - nº 11.941, de 2009 - não estabelece a apresentação de garantias ou arrolamento de bens como condição para a adesão, exceto quando a execução fiscal já tiver sido ajuizada.
A aplicação retroativa da penalidade mais branda virou uma polêmica.
O programa, também chamado Simples Trabalhista, reduz os encargos sociais e os custos da contratação de empregados para as empresas.
O novo e-CAC será dividido por grupos específicos de interesses.
Outro dado que merece destaque é a periodicidade com que as informações são atualizadas.
Por isso, os julgadores mantiveram a decisão de 1o Grau que transformou o pedido de demissão em dispensa sem justa causa, com o pagamento das verbas trabalhistas correspondentes.
O próprio réu admitiu que o empregado não cometeu qualquer irregularidade no desempenho da função que pudesse dar causa à adoção de penalidade.
Decreto nº 45.718/2011 - DOE MG de 03.09.2011
Benefício vale para documentos dos meses de julho e agosto; envio poderá ser feito até o final do mês sem penalidades