Segundo projeto de lei, contribuinte só será processado se não entrar ou for excluído dos programas de parcelamento das dívidas tributárias
Assunto está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal; empresas podem reaver o que foi pago, diz advogado
A associação alega que a cobrança destes impostos causa confusão nos estabelecimentos.
O texto ainda foca a total responsabilidade do advogado por quaisquer atos de seus estagiários e prepostos.
Em meio à discussão entre governo e sindicalistas, parlamentares apresentam novas propostas de correção da tabela do IR.
Os julgadores mantiveram a condenação da empresa ao pagamento de 20 minutos extras a cada período de uma hora e quarenta minutos trabalhados.
No TST, a defesa do trabalhador alegou que a adesão ao PAT apenas gerou vantagens fiscais ao empregador.
A rescisão indireta do contrato de trabalho está disciplinada pelo artigo 483, “d”, da CLT
A medida irá valer para aqueles omissos de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)
A dispensa da GIA/ICMS para os contribuintes que utilizam a EFD está prevista na Portaria 131/2010.
Na anterior Declaração do Simples (DIS), as micro e pequenas empresas informavam as notas fiscais de aquisição de mercadorias individualmente
“O tempo é o nosso recurso mais escasso. Se ele não for administrado, nada mais pode ser administrado” (Peter Drucker).
O nosso ambiente de trabalho nem sempre, ou na maioria das vezes nunca é um mar de rosas, está mais para os espinhos.
Os juros do crédito pessoal subiram quase 10 pontos percentuais, passando de 40,3% para 49,4%, no mesmo período.
Para piorar, os hot spots brasileiros estão concentrados em uma única região.
A Receita Federal promete publicar a regra para a devolução desses valores desde maio de 2009.
Estudo da FGV aponta que segunda fase de adoção do padrão IFRS terá impacto positivo de 20% a 30% no lucro das companhias brasileiras.
STJ decidirá se empresas de telecomunicações podem usar benefício gerado por energia elétrica
Nos cálculos da Fazenda, a correção em 4,5% significaria uma perda de receita de R$ 2,2 bilhões, que teria de ser compensada por novos cortes no Orçamento.
A empresa ingressou em juízo com mandado de segurança preventivo contra ato do secretário de Fazenda do Rio, alegando que o princípio da não cumulatividade do ICMS estaria sendo desrespeitado