Esses casos têm chegado à Corte porque alguns tribunais de Justiça têm eliminado os juros dispostos nas condenações ao efetuar os pagamentos.
Diário Oficial da União de hoje, 5-12, o Decreto 7.854, de 4-12-2012
Na aquisição de aparas ou papéis usados para serem utilizados como matéria-prima no processo industrial de reciclagem de papel, o industrial somente terá direito ao crédito do IPI...
Ela poderia acionar o fisco, mas não a empresa vendedora.
A partir de 2000, passou a recebê-las parcialmente, conforme alegou.
As empresas defenderam-se, insistindo na legalidade da terceirização da atividade de call center, conforme autorizado pela Lei Geral de Telecomunicações - Lei 9.472/97.
Redução vale apenas para multas e juros e a regularização é feita toda pela internet, proporcionando mais conforto e agilidade aos contribuintes catarinenses
Planejamento é fundamental para aproveitar o descanso e voltar ao trabalho sem ter de fazer horas extras.
Na vida temos que fazer de tudo, mas dentro do tempo possível
Pesquisa da Mercer revela que trabalhadores preferem aumento salarial a mais férias
As taxas, que estavam perto da estabilidade, passaram a cair durante a entrevista de Mantega, em especial nos contratos com vencimentos curtos e intermediários.
Para que o balanço seja positivo há que verificar pontos positivos e negativos.
Artigo 70 da Lei 9.430/96
Adiantar consultas médicas e odontológicas pode ajudar a diminuir a mordida do Leão
No início de novembro, foi publicado o Convênio ICMS do Confaz nº 123 com regras para o cumprimento da resolução.
A empresa de leasing, sediada em Osasco (SP), vinha sendo cobrada pelo fisco municipal de Tubarão em razão de uma operação com veículo realizada por concessionária localizada nesta cidade catarinense.
Com relação ao imposto de renda tal dúvida é facilmente elucidada, pois o respectivo Regulamento (RIR/1999) é claro e específico nesse sentido, conforme disposto em seus artigos 303 e 463
Conta vinculada do Fundo de Garantia poderá ser movimentada após um ano de rescisão do contrato de trabalho
Na inicial, o empregado pleiteava receber horas extras e reflexos, pois afirmou que durante o contrato de trabalho sua jornada foi alterada unilateralmente para o regime de escala de revezamento 12x36.
A juíza convocada destacou que, após a adesão do trabalhador ao programa, o contrato continuou.