O prazo para a regulamentação vence no dia 31 de dezembro.
A matéria foi levantada pela própria relatora do recurso, de ofício, ou seja, sem alegação da parte interessada.
A reclamante baseou sua pretensão no artigo 483, alínea "d", da CLT.
Para facilitar, está disponível no site da Sefaz um simulador do Em Dia para quitação (parcela única) ou parcelamento, não sendo necessário comparecer fisicamente às repartições.
O Banco Central publicou, nesta sexta-feira (14/12)
O parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal ordena desde a sua promulgação há 24 anos
Edward Amadeo e Arminio Fraga, em artigo, compararam intervencionismo atual ao do milagre econômico
Presidente da Divisão de Bebidas da Pepsico no Brasil, Andrea Alvares fala de sua experiência na implantação de políticas sustentáveis na companhia e do desafio de provar que o dinheiro investido na área não era desperdício
O governo terá mais dificuldade para conceder novas desonerações tributárias em
As instituições se fortalecem e têm exigido cada vez mais e melhores controles das organizações
A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
Quando se trata do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) o mês de dezembro simboliza o marco final de um período de apuração.
Isto por ser o empregado o sujeito passivo das obrigações tributárias.
Programa é considerado muito caro para ser mantido em 2013 com desonerações da folha
O relator aproveitou de forma integral ou parcial algumas das 155 emendas apresentadas à MP 582/2012.
Portaria DPF nº 3.233/2012 - DOU 1 de 13.12.2012
O empregado interpôs embargos na SDI-1 e reafirmou a necessidade de acordo coletivo de trabalho para a instituição de jornada especial de 12x36.
A ofensa praticada deve ser atual e a punição, além de proporcional, imediata.
A Secretaria da Fazenda alerta que os contribuintes só têm uma semana para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos – Recuperar II, já que o prazo termina no próximo dia 20 (quinta-feira).
A PRL pode ser vista como um ganho extra sobre o resultado econômico final em um determinado tempo.