Essa limitação ocorre porque sobre as parcelas definidas como indenizatórias não incide contribuição previdenciária.
Tudo porque, segundo afirmaram, não houve intimação pessoal para deporem, sob expressa imposição de pena, na hipótese do não comparecimento
O prazo foi fixado pelos Decretos nº 36.776 e nº 36.777, publicados na edição de ontem do Diário Oficial do Município.Os contribuintes do município do Rio de Janeiro que quiserem quitar dívidas de ISS, IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo com
Perder o interesse no trabalho pode representar riscos para o seu sucesso profissional.
No pregão da BM&F, o contrato DI (Depósito Interfinanceiro) com prazo em janeiro de 2014 subiu de 7,62% para 7,72% - ou 0,47 ponto percentual acima da Selic.
Analistas acreditam que a tendência da moeda norte-americana continua sendo de queda, e que o mercado voltará a testar o patamar de R$ 1,95 em breve
Em decorrência da promulgação de recente Lei (1) criando incentivos
Devem apresentar a Dirf 2013 as pessoas jurídicas e físicas que tenham pagado ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte
Pela regra em vigor até 2012, os valores recebidos como PLR eram tributados pela tabela mensal para calcular o IR retido na fonte.
A maioria dos ministros da 1ª Seção do STJ julgou que não é possível enquadrar os tabeliães como profissionais liberais.
A discussão é similar às que envolvem seguradoras e instituições financeiras.
Empresas têm até o dia 15 de março para recorrer
Para deputado, os prazos habituais de 20 ou 30 dias são insuficientes
O garçom havia ajuizado reclamação trabalhista contra as empresas pedindo reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de reflexos alegando ter sido empregado entre abril de 2006 e abril de 2008.
A Terceira Turma deu provimento ao seu recurso e reformou as decisões das instâncias anteriores.
Foi esse o entendimento manifestado pela 1ª Turma do TRT-MG ao julgar um recurso que tratava da matéria.
O recurso deve ser formalizado via Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process).
A elaboração de adoção de um Plano de Recuperação visa guiar a gestão e garantir a sua execução
Para profissionalizar a gestão, não é essencial contratar alguém de fora.
Quando se trata de empreender, a gente fica motivado quando está fazendo as coisas, não quando está falando nelas. O universo recompensa o esforço, não as desculpas.