De forma a melhor compreender a questão, vale resgatar as discussões que foram mantidas na época em que se estudava a mudança da lei.
Dia 15-4 vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à remuneração de março/2013.
Segundo especialista, o livro-caixa pode dar uma boa ajuda aos trabalhadores autônomos
Implementação da tecnologia permite planejamento das autuações
Entendimento do Supremo só beneficia coligadas fora de paraíso fiscal.
Programa que oferece crédito tributário de 3% do valor exportado termina em dezembro
Decisão reconhece impossibilidade de cumprir portaria que acaba com 'Guerra dos Portos'
O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h 59min 59s de 30 de abril.
As horas In itinere estão previstas no artigo 58, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dizem respeito ao tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno.
A 1ª Turma, contudo, não lhe deu razão, mantendo a decisão atacada.
Protocolo ICMS nº 45/2013
Quem tem a “Síndrome do Médico”?
Entre esses trabalhadores, 72% possuem ensino médio, 15% cursam ensino superior e 13 % possuem superior completo.
Com o resultado, o mercado praticamente descartou elevação da taxa básica Selic, hoje em 7,25%, na reunião do Copom da próxima semana
Sabe-se que um dos entraves é a burocracia para criação de novas empresas, com consequências que se multiplicam e se agravam nos diversos órgãos inscricionais, conforme a atividade escolhida.
Instrução Normativa RFB 1.344/2013
Decreto nº 7.981/2013 - DOU 1 de 09.04.2013
A Receita Federal está promovendo, paulatinamente, a migração das empresas para as novas modalidades, segundo os novos critérios.
O reclamante havia pedido o bloqueio de 30% dos proventos de aposentadoria do sócio executado
A "agenda" prevê a extensão do Reintegra, a partir de dezembro de 2013, ao setor de papel e celulose, excluído no lançamento do programa.