A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) autorizou que contribuintes fiquem dispensados da emissão do Conhecimento de Transporte Avulso (CTA) quando as informações forem devidamente preenchidas na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Os procedimentos estão disciplinados na Portaria nº 184/13. A dispensa é válida para os transportadores Pessoa Física e Pessoa Jurídica que não possuem Inscrição Estadual.
É uma facilidade para o transportador e a empresa, que aceleram sua logística de operação. A dispensa do CTA pode ser utilizada tanto pelo transportador de pequenos fretes como pelos fretes de retorno, ou seja, quando um transportador descarrega em Mato Grosso e é contratado para levar outra carga ao deixar o Estado¿, detalhou o superintendente de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, José de Carvalho Mazini.
- MT - Sefaz alerta sobre arquivo substituto da Escrituração Fiscal Digital
- MT - 47% dos MEIs de MT não fizeram a declaração anual
- MT - Junta Comercial cria mecanismo em portal para auxiliar usuários da Redesim
- MT - Governo de Mato Grosso publica o novo Regulamento do ICMS
- MT - Problemas se agravam na Receita Federal
Compartilhar