Portaria PGFN Nº 810, de 13 de Maio de 2009
Dispõe sobre inclusão, reativação, suspensão e exclusão de devedores no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN.
Legislações Federais
Últimas legislações
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 20, de 14 de Maio de 2009
Altera o Protocolo ICMS 106/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Resolução COAF Nº 17, de 13 de Maio de 2009
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que efetuem, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou quaisquer bens móveis ou imóveis mediante a exploração de loterias de que trata o Decreto-lei nº 204, de 27
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 34, de 14 de Maio de 2009
Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica.
Despacho CONFAZ Nº 121, de 14 de Maio de 2009
Protocolo - Publicação
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 21, de 14 de Maio de 2009
Altera o Protocolo ICMS 104/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Circular CEF Nº 473, de 13 de Maio de 2009
Define condições e procedimentos operacionais para aquisição, pelo FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário - FII, de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, Debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários
Circular CEF Nº 474, de 15 de Maio de 2009
Dá publicidade a versão 1.02 do Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
Portaria PGFN Nº 809, de 13 de Maio de 2009
Dispõe sobre a execução judicial e o parcelamento dos honorários de sucumbência devidos à União em virtude da atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Portaria PGFN Nº 808, de 13 de Maio de 2009
Dispõe sobre o pedido de parcelamento de dívida objeto de execução judicial com leilão já designado.
Resolução CADE Nº 52, de 13 de Maio de 2009
Aprova a Emenda Regimental nº 2/2009, que extingue a Comissão de Acompanhamento das Decisões do CADE (CAD/CADE), restituindo as suas funções à Procuradoria do CADE.
Ato Declaratório PGFN Nº 1, de 27 de Março de 2009
Rendimentos tributáveis - Imposto de renda - Tabelas - Alíquotas - Rendimentos pagos acumuladamente - Autorização - Dispensa de interposição - Disposições
Portaria MDIC Nº 101, de 12 de Maio de 2009
Tabela de serviços - Códigos de serviço - Desmembramento - Ativação - Regras - Revogação
Instrução Normativa SRF Nº 937, de 12 de Maio de 2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 918, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, pela pessoa física residente no
Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 4, de 11 de Maio de 2009
Aprova a versão 4.2 do PGD PER/DCOMP.
Resolução BACEN Nº 3.723, de 12 de Maio de 2009
Altera o inciso VII do art. 9º-N da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, que autoriza a contratação de empréstimos em moeda pelos Estados e Distrito Federal por instituições financeiras federais.
Solução de Consulta COSIT Nº 16, de 13 de Abril de 2009
CSLL - Corretoras de seguros - Alíquota - Legislação tributária - Disposições
Resolução CFC Nº 1.169, de 24 de Abril de 2009
Altera o art. 1º e o inciso III do § 1º do art. 2º da Resolução CFC nº 975/03 que dispõe sobre a fixação do valor da multa por ausência não-justificada à eleição nos CRCs, dispõe sobre a justificativa e dá outras providências.
Resolução CFC Nº 1.168, de 24 de Abril de 2009
Dispõe sobre as eleições diretas para os conselhos regionais de contabilidade e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT Nº 18, de 13 de Abril de 2009
Pis - Pasep - Cofins - Cerealista - Exportação - Crédito presumido - Créditos regulares - Redução - Contribuição