Legislações Estaduais / Federais

DOU 17.12.2007 Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

DOU 18.12.2007

DOU 18.12.2007 Define títulos e subtítulos contábeis no Cosif para registro de tarifas bancárias.

DOU 12.12.2007, republic. em 18.12.2007 Aprova o Regulamento da Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dá nova redação aos arts. 25

DOU 19.12.2007 Altera o percentual máximo da remuneração da Instituição Custodiante.

DOU 19.12.2007 Torna fora de uso códigos de receita que deixaram de ser arrecadadas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e passaram a ser arrecadadas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

DOU 19.12.2007 Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2008).

DOU de 19.12.2007Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2008).

DOU 26.12.2007 Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para efeito de recolhimento do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de c

DOU 26.12.2007 Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

DOU 26.12.2007 Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

DOU 27.12.2007 Dispõe sobre o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade.

DOU 27.12.2007 Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2008.

DOU 31.12.2007 Dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resolução Normativa - RN nº 100, de 2005 e revoga as Instruções Normativas - IN nº 11, de 7 de junho de 2005, e 12, de 29 de junho de 2006

DOU 31.12.2007 Dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do FGTS para o exercício de 2008, e dá outras providências

DOU 31.12.2007 Divulga o Manual operacional do Agente Operador do FGTS que regulamenta o Programa Pró - Cotista

DOU 31.12.2007 Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2007

DOU 31.12.2007 Estabelece a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para efeito de pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2008

DOU 02.01.2008 Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõe o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

DOU 28.12.2007 Dispõe sobre a prestação de informações de que trata o art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001