Instrução Normativa SDE Nº 1, de 26 de Maio de 2009
Dispõe sobre o procedimento para descarte de objetos apensados a processos administrativos arquivados, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça (MJ)
Legislações Federais
Últimas legislações
Despacho CONFAZ Nº 130, de 25 de Maio de 2009
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.
Resolução INSS Nº 65, de 25 de Maio de 2009
Dispõe sobre os horários de funcionamento e de atendimento das unidades do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sobre a jornada de trabalho dos servidores integrantes do seu Quadro de Pessoal, e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 36, de 22 de Maio de 2009
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 35, de 22 de Maio de 2009
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Circular BACEN Nº 3.455, de 22 de Maio de 2009
Dispõe sobre o valor do parâmetro "b" de que trata a Resolução nº 3.354, de 2006, alterada pelas Resoluções nºs 3.446, de 2007, e 3.530, de 2008.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 15, de 22 de Maio de 2009
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de abril de 2009.
Ato CONFAZ/ICMS Nº 10, de 21 de Maio de 2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC Nº 2, de 20 de Maio de 2009
Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestaç
Instrução SPC Nº 31, de 21 de Maio de 2009
Disciplina os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar para realizar operações, por meio de negociações privadas, com ações de emissão de companhias abertas negociadas em bolsa de valores ou admitidas
Instrução Normativa SRF Nº 940, de 19 de Maio de 2009
Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
Instrução Normativa SRF Nº 939, de 19 de Maio de 2009
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.0 (Dacon Mensal-Semestral 2.0).
Resolução CGSN Nº 59, de 15 de Maio de 2009
Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional.
Resolução BACEN Nº 3.725, de 15 de Maio de 2009
Altera condições estabelecidas pela Resolução nº 3.714, de 16 de abril de 2009, com vistas a transferir recursos da linha de crédito instituída ao amparo de recursos do BNDES para financiamento de capital de giro a agroindústrias, indústrias de m
Circular BACEN Nº 3.454, de 18 de Maio de 2009
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 14, de 11 de Maio de 2009
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 69, de 15 de Maio de 2009
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Instrução Normativa SRF Nº 938, de 15 de Maio de 2009
Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Resolução CAMEX Nº 27, de 15 de Maio de 2009
II - Alíquota - Ad Valorem - Bens de capital - Ex-tarifários
Resolução CAMEX Nº 26, de 15 de Maio de 2009
II - Alíquota - Ad Valorem - Bens de informática - Ex-tarifários