Legislações Estaduais / Federais

DOU 23.08.2007 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social e dá outras providências.

DOU 27.08.2007 Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas administradoras de consórcio.

DOU 27.08.2007 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2007.

DOU 27.08.2007 Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).

DOU 27.08.2007 Dispõe sobre a identificação de estabelecimento matriz de pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

DOU 28.08.2007 Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contabilistas.

DOU 28.08.2007 Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis nos Conselhos Regionais de Contabilidade.

DOU 28.08.2007 Altera a Resolução CFC nº 902/01, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de anuidade ao Contabilista com idade superior a 70 (setenta) anos.

DOU 28.08.2007 Aprova o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas, Registro Cadastral de Pessoas Jurídicas e dá outras providências.

DOU 28.08.2007 Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, e nº 10, de 28 de junho de 2007, que dispõem sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno

DOU 28.08.2007 Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 37/07, que dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebi

DOU 30.08.2007 Aprova a NBC P 1.6. Sigilo.

DOU 31.08.2007 Avaliação de imóveis.

DOU 31.08.2007 Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal.

DOU 31.08.2007 Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

DOU 31.08.2007 Informa sobre aplicação, no Estado do Amapá, do Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

DOU 31.08.2007 Ratifica os Convênios ICMS 103/07 e 105/07, de 13 de agosto de 2007.

DOU 31.08.2007 Estabelece limite para o total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial.

DOU 31.08.2007 Altera a Resolução nº 3.477, de 2007, que dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

DOU 31.08.2007 Dispõe sobre a apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE).