Instrução Normativa SRF Nº 958, de 15 de Julho de 2009
Estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
Legislações Federais
Últimas legislações
Instrução Normativa SRF Nº 957, de 15 de Julho de 2009
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e revoga a Instrução Normativa SRF nº 106, de 25 de agosto de 1998.
Instrução Normativa MCid Nº 34, de 14 de Julho de 2009
Dá nova redação à alínea "b" do subitem 6.2, do Anexo da Instrução Normativa nº 34, de 30 de junho de 2008, que regulamenta as diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Carta-Circular BACEN Nº 3.406, de 13 de Julho de 2009
Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009.
Instrução Normativa SRF Nº 956, de 10 de Julho de 2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Solução de Consulta COSIT Nº 5, de 08 de Julho de 2009
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Instrução Normativa SRF Nº 955, de 09 de Julho de 2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 49, de 08 de Julho de 2009
Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica.
Carta-Circular BACEN Nº 3.405, de 08 de Julho de 2009
Divulga instruções para credenciamento no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf).
Ato CONFAZ/ICMS Nº 13, de 08 de Julho de 2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Instrução Normativa SRF Nº 954, de 06 de Julho de 2009
Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2009.
Solução de Consulta COSIT Nº 4, de 03 de Julho de 2009
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 5, de 30 de Junho de 2009
Dispõe sobre normas, especificações técnicas e procedimentos para a implantação de redes locais ou acessos remotos em locais ou recintos alfandegados.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 21, de 06 de Julho de 2009
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de junho de 2009.
Resolução CGSIM Nº 2, de 01 de Julho de 2009
Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual.
Resolução CGSIM Nº 1, de 1º de Julho de 2009
Aprova o Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
Lei Nº 11.962, de 03 de Julho de 2009
Altera o art. 1º da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, estendendo as regras desse diploma legal a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestar serviço no exterior.
Lei Nº 11.964, de 3 de Julho de 2009
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região e dá outras providências.
Lei Nº 11.963, de 3 de Julho de 2009
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 48, de 03 de Julho de 2009
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de junho de 2009.