Legislações Estaduais / Federais

DOU 25.09.2007 Altera as disposições da Resolução CFO- 65/2005.

DOU 26.09.2007 Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação em Direito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

DOU 26.09.2007 Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação, Bacharelados e Licenciaturas, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

DOU 26.09.2007 Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.

DOU 27.09.2007 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

DOU 27.09.2007 Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

DOU 27.09.2007 Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da Repú

DOU 28.09.2007 Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2007.

DOU 28.09.2007 Estabelece critérios para a reclassificação de operações de crédito rural renegociadas ou prorrogadas.

DOU 28.09.2007 Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pel

DOU 01.10.2007 Altera as Resoluções nºs 3.495, 3.496 e 3.497, todas de 2007.

DOU 01.10.2007 Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural.

DOU 01.10.2007 Dispõe sobre novo cronograma e reprogramação do pagamento das dívidas de financiamentos ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

DOU 01.10.2007 Suspende a execução das expressões legais que menciona, contidas no Convênio ICM nº 66, de 1988, e na Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, do Estado de São Paulo, que dispõem sobre o ICMS.

DOU 02.10.2007 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2007.

DOU 08.10.2007 Altera o artigo 11 da Circular SUSEP nº 341, de 30 de abril de 2007.

DOU 08.10.2007 Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 37/07, que dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebi

DOU 08.10.2007

DOU 09.10.2007 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, reduzindo a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre

DOU 10.10.2007 Dispõe sobre a instituição do código de receita 0176. R D Ativa - Parcelamento Timemania - Clubes de Futebol.