O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, e na Resolução CAMEX nº 76, de 10 de dezembro de 2008,
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, os códigos de classificação relacionados no Anexo I, observadas as respectivas alíquotas.
Art. 2º Fica alterada na TIPI a redação dos códigos de classificação relacionados no Anexo II, observadas as respectivas alíquotas.
Art. 3º Ficam suprimidos da TIPI os códigos de classificação relacionados no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
ANEXO I
Código TIPI | Descrição | Alíquota (%) |
2915.70.1 | Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres | |
2915.70.11 | Ácido palmítico | 0 |
2915.70.19 | Outros | 0 |
2932.29.3 | Ivermectina; abamectina; moxidectina | |
2932.29.31 | Ivermectina | 0 |
2932.29.32 | Abamectina | 0 |
2932.29.33 | Moxidectina | 0 |
3911.90.26 | Polissulfonas | 5 |
7508.90 | Outras | |
7508.90.10 | Cilindros ocos de seção variável, obtidos por centrifugação, dos tipos utilizados em reformadores estequiométricos de gás natural | 0 |
7508.90.90 | Outras | 0 |
8443.31 | Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede | |
8443.31.1 | Alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm) | |
8443.31.11 | De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm | 15 |
8443.31.12 | De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, “solid ink” e “dye sublimation”) | 15 |
8443.31.13 | A “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm | 15 |
8443.31.14 | A “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm | 15 |
8443.31.15 | A “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas | 15 |
8443.31.16 | Outras, com largura de impressão superior a 420mm | 15 |
8443.31.19 | Outras | 15 |
8443.31.9 | Outras | |
8443.31.91 | Com impressão por sistema térmico | 15 |
8443.31.99 | Outras | 15 |
8443.32.37 | Outras, com largura de impressão superior a 420mm | 15 |
8443.99.32 | Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica | 5 |
8443.99.33 | Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem (“toners”) | 5 |
8443.99.4 | Mecanismos de impressão por sistema térmico, suas partes e acessórios | |
8443.99.41 | Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada | 10 |
8443.99.42 | Cabeças de impressão | 5 |
8443.99.49 | Outros | 10 |
8443.99.50 | Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios | 10 |
8443.99.60 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados | 15 |
8443.99.70 | Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios | 10 |
8443.99.80 | Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios | 10 |
8443.99.90 | Outros | 10 |
8535.30.13 | Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo) | 5 |
8535.30.17 | Outros, com dispositivo de acionamento não automático | 5 |
8535.30.18 | Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido | 5 |
8535.30.23 | Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo) | 0 |
8535.30.27 | Outros, com dispositivo de acionamento não automático | 0 |
8535.30.28 | Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido | 0 |
ANEXO II
Código TIPI | Descrição | Alíquota (%) |
3006.30.12 | À base de iocarmato de dimeglumina ou de gadoterato de meglumina | 0 |
8443.32.3 | Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM) | |
8443.32.31 | De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm | 15 |
8443.32.32 | De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, “solid ink” e “dye sublimation”) | 15 |
8443.32.33 | A “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm | 15 |
8443.32.34 | A “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm | 15 |
8443.32.35 | A “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (PPM) | 15 |
8443.32.36 | A “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão superior a 20 páginas por minuto (ppm) | 15 |
8443.32.40 | Outras impressoras alimentadas por folhas | 15 |
8443.32.52 | Outros, com largura de impressão superior a 580mm | 15 |
8443.39.10 | Máquinas de impressão por jato de tinta | 0 |
8443.99.1 | Mecanismos de impressão por impacto, suas partes e acessórios | |
8443.99.11 | Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada | 10 |
8443.99.12 | Cabeças de impressão | 10 |
8443.99.19 | Outros | 10 |
8443.99.2 | Mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios | |
8443.99.21 | Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada | 10 |
8443.99.22 | Cabeças de impressão | 5 |
8443.99.23 | Cartuchos de tinta | 5 |
8443.99.3 | Mecanismos de impressão a “laser”, a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal Líquido), suas partes e acessórios | |
8443.99.31 | Mecanismos de impressão, mesmo sem cilindro fotossensível incorporado | 5 |
8443.99.39 | Outros | 10 |
ANEXO III
Código da TIPI | Código da TIPI |
2915.70.10 | 8443.32.13 |
2916.36.00 | 8443.32.19 |
2932.99.2 | 8443.99.13 |
2932.99.21 | 8443.99.24 |
2932.99.22 | 8443.99.25 |
2932.99.23 | 8443.99.26 |
7508.90.00 | 8443.99.27 |
8443.31.00 | 8535.30.11 |
8443.32.1 | 8535.30.12 |
8443.32.11 | 8535.30.21 |
8443.32.12 | 8535.30.22 |